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Pela quarta vez, TCU adia votação sobre estudos portuários da EBP
Nada resolvido. Pela quarta vez, o Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a votação do processo que analisa a atuação da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) na elaboração de estudos técnicos para a concessão e arrendamento de portos.
Dessa vez, o pedido de vista do processo foi apresentado pelo ministro Walton Alencar, que pediu mais duas semanas para analisar o caso.
Na prática, o adiamento tem impacto direto nos planos de concessão do governo para os terminais de portos de todo o país.
Duas semanas atrás, o processo que questiona a atuação da EBP na elaboração dos estudos de viabilidade de 161 áreas portuárias foi alvo de adiamento, por conta de pedido de vista apresentado pelo ministro Benjamin Zymler, que já havia pedido para analisar o caso no fim do ano passado.
A EBP pertence a nove bancos.
Além dos estatais Banco do Brasil e BNDES, tem como sócios Bradesco, Citibank, Banco Espírito Santo, Itaú BBA, HSBC, Santander e Votorantim.
A empresa presta serviços para o governo sem passar por licitação.
Criada em 2008, a empresa assume contratos por meio de uma "autorização" dada pelo governo.
A partir daí, por sua conta e risco, banca o financiamento dos estudos.
O governo não faz repasse direto para pagar esses estudos.
Tudo é financiado pelo caixa da EBP. A companhia só recebe pelo trabalho se aquele projeto que estudou for, efetivamente, concedido. Pelo modelo, quem paga essa conta é o concessionário que vence o leilão, e não o setor público.
A aprovação desse modelo, no entanto, não é unanimidade no TCU, que também vê situações de favorecimento da EBP para elaboração dos estudos.
Em novembro do ano passado, o ministro-substituto Marcos Bemquerer fez uma série de críticas à empresa e seus estudos de portos.
Em dezembro, a ministra Ana Arraes criticou a empresa e declarou que "a EBP, empresa privada que deveria gozar das mesmas prerrogativas conferidas a qualquer outra empresa elaboradora de projetos, teve privilégio ao conhecer, antecipadamente, as intenções do governo relacionadas à desestatização de áreas portuárias, com possibilidades de tê-la, inclusive, discutido".
Em sua decisão, a ministra pediu que a Secretaria Especial de Portos (SEP), o BNDES e a EBP apresentassem explicações.
O economista Helcio Tokeshi, diretor-geral da EBP, pediu demissão e deixou o cargo em janeiro deste ano, alegando razões pessoais.
No mês passado, o processo voltou à pauta para ser julgado, dessa vez pelas mãos do ministro Weder de Oliveira.
Mais uma vez, não avançou, por conta de pedido de vista de José Jorge, crítico da EBP.