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O novo momento da capacitação dos trabalhadores portuários.
O novo marco regulatório dos portos entrou em vigor no dia 4 de junho do ano passado com o objetivo principal de promover a abertura e a competitividade do setor, procurando adequar os portos às modernas exigências de competitividade mundial.
Com o advento da nova lei houveram algumas mudanças e avanços significativos para os trabalhadores portuários brasileiros, sendo que a questão do treinamento e capacitação foram algumas das principais conquistas obtidas.
Lei n° 8.630/93
As federações de trabalhadores portuários defendem que na já revogada Lei n° 8.630/93, não ficava bem claro que seria dos Órgãos Gestors de Mão-de-obra (Ogmos) a responsabilidade de capacitar os trabalhadores nos modernos métodos de movimentação de carga existentes.
Possibilitando desta forma o não cumprimento do que era imprescindível na atual realidade dos portos quanto à necessidade de mão de obra especializada para operar os diversos equipamentos portuários, que cada vez mais se modernizam, e que requerem, por sua vez, uma capacitação permanente do trabalho.
Portuários afirmam que o que ocorre na prática em quase todos os portos brasileiros é que não existem profissionais que se dediquem exclusivamente a ministrar cursos de treinamento.
As apostilas que existem estão extremamente atrasadas, não se conta com modernos simuladores e depende-se, ainda, da boa vontade dos operadores portuários em emprestarem seus equipamentos para treinamento. Embora os trabalhadores portuários já tenham recebido alguns cursos de treinamento e de qualificação, há uma deficiência muito grande de treinamento para trabalhadores nas funções em que são utilizados equipamentos com mais tecnologia (Transtainer e Portainer).
Avanços
Em Brasília, as Federações dos trabalhadores portuários (FENCCOVIB, FNP e FNE) e as Centrais Sindicais conseguiram incluir na negociação das questões que afetavam o trabalho portuário, no Projeto de Lei de Conversão (MP 595) em seu Capítulo VI, no artigo 33, inciso II, o seguinte texto: “Compete ao OGMO [...] promover a formação profissional do trabalhador portuário avulso, adequando-a aos modernos processos de movimentação de carga e de operação de aparelhos e equipamentos portuários”.
Desta forma, ficou bem claro que os Ogmos terão a obrigação de promover cursos de treinamento de mão de obra portuária em equipamentos modernos, o que na lei anterior (n° 8.630) ficava omisso quanto a que equipamentos deveria haver a habilitação.
Outra conquista dos representantes dos trabalhadores portuários na nova lei foi a criação de um Fórum Permanente, o qual está começando a tratar da capacitação dos trabalhadores portuários avulsos em todos os portos brasileiros, criando uma expectativa de estabelecer as obrigações de se terem centros de treinamento adequados nos principais portos do país.
“Sempre argumentamos com o governo sobre a necessidade de termos um centro de treinamento em cada porto do país que possa capacitar os trabalhadores portuários permanentemente. Acreditamos que somente com capacitação e organização do trabalho nossa categoria continuará valorizada para enfrentarmos os novos desafios que os portos brasileiros estão apresentando”, afirma o diretor da Fecconvib e presidente do Sindicato dos Arrumadores do Rio Grande, Rogério Veleda.
Parceria com o porto de Antuérpia
O Porto de Antuérpia (na Bélgica) possui um centro de treinamento que é referência no mundo e recebe profissionais estrangeiros ligados à atividade portuária. Já foram treinados 230 profissionais do Brasil, e outros técnicos brasileiros passaram por temporadas de uma a duas semanas em 2013.
A Secretaria de Portos do Brasil (Sep) e o Centro de Treinamento do Porto de Antuérpia (Apec) assinaram, na embaixada da Bélgica, em 11 de setembro de 2013, o Acordo de Cooperação Técnica, com a finalidade de capacitar os trabalhadores portuários brasileiros, incluindo funcionários de escritório e trabalhadores portuários avulsos, com o oferecimento de cursos nas áreas de gestão, infraestrutura e obras portuárias, além do uso e manuseio de equipamentos portuários.
Em uma primeira fase, o treinamento será destinado aos funcionários portuários de escritório dos órgãos públicos envolvidos com a matéria (Sep, Antaq, Companhias Docas e demais órgãos intervenientes), além das empresas privadas arrendatárias dos terminais portuários brasileiros.
Esse treinamento será feito por professores belgas da Apec que virão ao Brasil para disseminar, de maneira mais ampla em todo o País, as melhores práticas do setor portuário mundial.
A segunda fase do programa irá ocorrer entre os dias 22 e 30 de abril e incluirá o treinamento de 12 profissionais envolvidos com a capacitação dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) nas instalações do Centro de Capacitação do Porto da Antuérpia – APEC. Esses profissionais, quando de seu retorno, treinarão outros TPAs e irão atuar como multiplicadores dos conhecimentos adquiridos.
Para Veleda, o Acordo de Cooperação Técnica é extremamente positivo, “Sabemos que a Antuérpia possui um dos centros de treinamento mais modernos do mundo, assim o fato de estarmos indo aprender com eles é extremamente positivo para nossas pretensões pois já estamos nos antecipando a necessidade futura de treinamento e capacitação que irá ocorrer em nosso porto”, comentou. Do porto de Rio Grande foram selecionados para o referido treinamento dois trabalhadores portuários, sendo eles: Márcio Costa e Rogério Veleda.