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MPF quer suspender licença para porto de São Sebastião
O Ministério Público Federal (MPF), juntamente com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), abriram ação contra a licença ambiental emitida para obras de ampliação do Porto de São Sebastião (SP), informou o MPF em comunicado.
A ação é contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Companhia Docas de São Sebastião (CDSS) e pede a suspensão do processo de licenciamento ambiental do porto até que se tenha uma conclusão segura sobre a viabilidade do empreendimento na região.
"Ao final do processo, o que se pretende é que seja anulada em caráter definitivo a licença prévia e para que o Ibama não emita nova licença sem que os estudos sejam complementados", informou o MPF.
Em dezembro, o Ibama emitiu a licença prévia para as fases 1 e 2 do projeto de ampliação do porto de São Sebastião, que considera a construção dos berços 2, 3 e 4 para que o porto possa receber navios de tamanhos maiores.
De acordo com a ação movida pelo MPF e MPSP, caso o processo de licenciamento ambiental não seja suspenso, haverá "graves danos ao meio ambiente", já que o passo seguinte é a expedição da licença de instalação, o que permitirá efetivamente o início das obras.
O porto de São Sebastião é administrado pela Companhia Docas de São Sebastião, subordinada à Secretaria dos Transportes do Governo do Estado de São Paulo, e faz parte do segundo bloco de quatro lotes de arrendamento portuário que o governo federal pretende licitar.