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Verificação de peso de contêineres – IMO aprova mudanças no SOLAS
O Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional (MSC) aprovou as mudanças tão esperadas para o Código SOLAS, em convenção que vai exigir a verificação do peso do contêiner como condição para carregamento dos mesmos em navios que estejam carregados com mercadorias destinadas a exportação, ou seja, longo curso.
Como sabemos, erros na declaração do peso dos contêineres já é um problema de longa data tanto para a Indústria como para as autoridades governamentais e isso representa, além da questão fiscal e aduaneira, um grande risco para a segurança dos navios, suas tripulações, outras cargas a bordo, para os estivadores e também no transporte terrestre dos mesmos pelas estradas .
Isso sem falar na falta de atenção no preenchimento do BL (Bill of Landing) por parte dos navios, fato que não raro gera problemas para todos, principalmente para o Comandante, que é o responsável por este preenchimento e para o Armador.
As mudanças aprovadas entrarão em vigor em julho 2016 após a adoção final pelo MSC que está prevista para novembro de 2014.
O Conselho Mundial de Navegação (World Shipping Council – WSC) , cujos membros representam cerca de 90% da capacidade de transporte mundial por contêineres, tem sido um dos principais defensores da verificação de peso do contêiner e tem trabalhado em cooperação com a IMO pelos últimos sete anos para que isso seja possível. O WSC também participou do grupo de peritos que desenvolveu o novo Código CTU (Code of Practice for Packing of Cargo Transport Units).
A fim de auxiliar todos os participantes da cadeia de suprimentos e os países signatários do SOLAS na implementação deste novo código, o MSC também emitiu uma circular com as diretrizes de implementação.
Chris Koch – Presidente e CEO do WSC
“Ao tomar essa decisão, a IMO tem demonstrado sua liderança contínua na tentativa de garantir a segurança do transporte de carga por parte da indústria de transporte marítimo internacional “, disse o Presidente e CEO da WSC, Chris Koch. “Parabenizamos o Secretário-Geral da IMO e os governos dos países membros da IMO pelo desenvolvimento e aprovação dessas medidas que, após devidamente aplicadas e executadas, devem contribuir para a melhoria da segurança nas operações marítimas. As alterações à Convenção SOLAS e diretrizes de implementação relacionados em matéria de verificação de peso dos contêineres representam o resultado de um esforço de colaboração do qual tivemos o prazer de fazer parte e estamos ansiosos para aprovação final das alterações, em novembro de 2014. “
A MSC também aprovou um novo Código CTU, incluindo contêineres intermodais . O novo Código CTU, que irá substituir as atuais orientações da IMO / OIT / UNECE (Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa) vai agora para a OIT (Organização Internacional do Trabalho) para aprovação. A UNECE já aprovou.
O Código CTU fornece informações e orientações aos envolvidos nas operações com os contêineres .