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Libra e a estiva
Informa o grupo Libra que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) lhe deu ganho de causa pela criação do quadro de estivadores empregados, o que a levou a se desobrigar de convocar estivadores avulsos, indicados pelo sindicato da classe.
O fato é emblemático, pois poderá resolver um problema que foi mantido e até agravado pela nova lei dos portos.
A MP enviada por Dilma ao Congresso previa que os novos terminais ficariam livres para contratar estivadores como empregados, enquanto os antigos terminais – caso do Libra Rio – teriam essa obrigação mantida.
Nas discussões, foi incluído no texto que, além de chamar estivadores avulsos, os antigos terminais teriam de usar pessoal de terra – capatazia – também dos sindicatos.
Assim, pela lei de Dilma, os velhos terminais seriam duplamente punidos, tendo não só de usar estivadores como pessoal de capatazia dos sindicatos, enquanto os novos terminais poderiam contratar quaisquer trabalhadores, à sua escolha, gerando um desequilíbrio entre os dois tipos de terminais – antigos e novos, autorizados após a lei de 2013.
A vitória da Libra é um passo importante para reduzir prejuízos para os velhos terminais e impor equidade no sistema.