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À beira de uma crise fiscal
Estudo feito pelo economista mostrou que, para atingir em 2014 a mesma meta de superávit primário (receitas menos despesas do governo excluídos os juros da dívida) do ano passado as despesas do governo deveriam aumentar no máximo 4% – e elas já avançaram 6% até abril.
Na ponta oposta, as receitas teriam que crescer 6,1%, ante aumento de apenas 3,3% até abri.
A combinação de um modelo econômico pró-consumo, pró-indústria e de populismo tarifário com a manutenção do atual sistema de pagamentos de benefícios sociais e previdenciários cria uma armadilha perigosa para o Brasil: graves crises fiscais – de curto e também de longo prazo, que deixariam o governo sem condições de dar conta de seus compromissos.
A avaliação foi feita ontem pelo economista e estudioso de contas públicas Raul Velloso durante palestra em reunião do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
“Chegou a hora de o País rever esses modelos. Acredito que um ano eleitoral é um período ideal para colocar a discussão sobre os gastos públicos em pauta, mas eu ainda vejo pouca disposição dos candidatos para participar do debate”, afirmou Velloso.
Participaram da reunião, aberta pelo presidente da ACSP, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e presidente interino da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Rogério Amato, o coordenador do Caeft, Luís Eduardo Schoueri, e vice-presidentes da ACSP.
De acordo com Velloso, o “modelo pró-consumo Lula-Dilma”, baseado em fortes impulsos ao consumo, proteção a setores selecionados (especialmente da indústria) e o populismo tarifário (que o economista chama de “argentinização”) está esgotado – e ele enumera os sintomas desse esgotamento: “As consequências desse modelo são inflação acima da meta mesmo com os preços administrados contidos, indústria e taxa de investimento estagnados, PIB (Produto Interno Bruto) crescendo pouco e iminente crise fiscal. Aliás, a crise fiscal de curto prazo só não estourou até agora porque as agências de classificação de risco deram uma trégua ao Brasil e porque o País conseguiu acumular um volume expressivo de reservas cambiais”, observou o especialista.
CONTAS PÚBLICAS
Velloso disse que elementos desse modelo como a manutenção artificial de preços administrados (de energia elétrica, petróleo, tarifas de ônibus urbanos e pedágios), as constantes desonerações fiscais para alguns setores e a expansão da oferta de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tudo isso em um ambiente de baixo crescimento (leia-se arrecadação com menor ritmo de expansão), têm significativo impacto sobre as contas públicas, à medida que pressionam em uma intensidade insustentável os gastos do governo.
Estudo feito pelo economista mostrou que, para atingir em 2014 a mesma meta de superávit primário (receitas menos despesas do governo excluídos os juros da dívida) do ano passado as despesas do governo deveriam aumentar no máximo 4% – e elas já avançaram 6% até abril.
Na ponta oposta, as receitas teriam que crescer 6,1%, ante aumento de apenas 3,3% até abril.
Os números sugerem, segundo Velloso, que fica muito difícil para o governo atingir a meta sem apelar para artifícios que, de tanto usados pelo governo Dilma, já ganharam a denominação de “contabilidade criativa”. “As agências de classificação de risco estão esperando para ver como o governo vai administrar essa situação e acho que existe o risco de o Brasil perder o selo de investment grade”, disse, referindo-se à classificação que o País obteve no primeiro semestre de 2008.
LONGO PRAZO
O economista também destaca a possibilidade de o Brasil enfrentar dificuldades nas próximas décadas se as reformas necessárias não forem levadas adiante. “Em relação à situação fiscal de longo prazo, o problema está no que chamo de ‘welfare state dos trópicos’ (referência ao estado de bem-estar social característico da Europa ocidental no pós-guerra). As políticas de transferência de renda, iniciadas com a Constituição de 1988 e reforçadas ao longo do tempo, podem provocar uma verdadeira explosão dos gastos públicos até 2040. Pelas minhas contas, mantido o atual modelo e considerando um crescimento anual da economia de 3%, os gastos do governo em proporção do PIB em 2040 serão o dobro do que eram em 2012”, afirmou Velloso.
Ainda mais grave, observou, é o fato de “a grande folha de pagamento do governo”, como o economista classifica as transferências de recursos a servidores públicos, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, hoje representar cerca de 75% do orçamento da União. “Considerando a entrada de mais pessoas na ‘folha’ e o envelhecimento da população a uma taxa superior à do crescimento esperado da economia, a produção de riquezas no País será, em 2040, insuficiente. O modelo é inviável, não cabe no PIB”, alertou, lembrando que o aumento da carga tributária como compensação poderia ser um dos efeitos perversos desse cenário.
Na visão de Velloso, para deixar esse quadro menos grave são indispensáveis reformas como a alteração da regra de reajuste do salário mínimo (que tem impacto direto nos gastos da Previdência Social), o fim do abono salarial, a revisão do sistema brasileiro de pensões e a mudança na idade de aposentadoria.
De acordo com o economista, se essas reformas não forem feitas os desequilíbrios macroeconômicos vão se agravar, com a inevitável volta da inflação. “Se o governo, qualquer governo, não fizer esses ajustes, a inflação vai fazer”, concluiu Velloso.