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Prorrogado prazo para consulta pública de praticagem
A Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP) prorrogou para o dia 24 de setembro o prazo para envio de contribuições referentes à Consulta Pública nº 3 que estabelece os preços máximos para prestação de serviço nas Zonas de Praticagem (ZP) 04, 05, 09, 15, 17 e 21 — englobando áreas nos portos dos estados de Maranhão, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina. A prorrogação atende a pedido do setor portuário.
Com isso, a sociedade civil poderá enviar contribuições à proposta até às 18h do dia 24 de setembro de 2014, para o endereço eletrônicocnap.consulta@planalto.gov.br.
O prazo anteriormente definido era 05 de setembro de 2014. A portaria que prorroga o prazo será publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 08 de setembro.
A CNAP — composta por representantes da SEP, dos ministérios da Defesa, da Fazenda, dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) — produzirá um relatório final a ser encaminhado à Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil, para que esta, por meio de Portaria, faça a homologação das tabelas de preços máximos.