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Agência quer controlar tarifa portuária em terminal privado
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que regula o setor portuário, apresentou proposta de norma que, se aprovada, aumentará o controle sobre a atividade privada nos portos.
A norma prevê que os terminais arrendados, localizados em portos públicos, não poderão aumentar, sem autorização da agência, os preços dos serviços contratuais acima do acumulado pelo índice de referência, sob pena de multa. As sanções previstas vão de R$ 50 mil a R$ 100 mil.