Portal TPA
Porto de Itajaí lança plano de demissão voluntária para equilibrar contas
O Porto de Itajaí lançou nesta segunda-feira um Plano de Demissão Incentivada (PDI) para reduzir o número de funcionários efetivos.
Quem aderir à oferta será desligado do porto e receberá para cada ano trabalhado, um mês de salário.
A intenção é alcançar pelo menos 10 servidores.
Esta é a segunda vez que o porto lança um plano de demissão voluntária.
O primeiro ocorreu em 2012 e teve adesão de 25 funcionários, mas não foi suficiente para sanear as contas.
Com 225 servidores, uma folha de pagamentos que chega a R$ 2,5 milhões por mês e pouca fonte de receita, o porto deve fechar o ano com um débito acumulado de R$ 4 milhões.
A redução também deve atingir nas próximas semanas os trabalhadores comissionados.
Doze, dos atuais 25, serão demitidos.
A ideia é fechar o ano com um total de 200 servidores, entre cargos efetivos e de confiança.
Dificuldades
O problema com as contas do Porto de Itajaí foi agravado após a instituição da nova Lei dos Portos, no ano passado.
As mudanças aumentaram o poder de competição dos terminais privados e estabeleceu novas regras para os portos públicos, como a exigência de concessões via Secretaria Especial de Portos (SEP).
Essa alteração atingiu diretamente os planos de arrendamento dos berços 3 e 4 no Porto de Itajaí.
A ideia era entregá-los à iniciativa privada assim que estivessem concluídas as obras de realinhamento, que estão em andamento.
Mas com a mudança na legislação os atracadouros aguardam na fila de processos.
Será o quarto lote a passar por arrendamento _ por enquanto só o primeiro entrou em tramitação e está parado há meses no Tribunal de Contas da União (TCU).
Em outubro o porto precisou de um aporte de R$ 1 milhão da prefeitura para dar conta de dívidas trabalhistas.
Mudança de entendimento da Justiça do Trabalho fez com que o Porto de Itajaí fosse considerado em alguns processos uma empresa privada, o que eliminou os pagamentos das ações via precatórios e exigiu quitação imediata (o que não era previsto em orçamento).
O Porto de Itajaí já não tem operação pública há anos, atua como autoridade portuária, responsável pela manutenção das dragagens do canal de acesso, do monitoramento ambiental e da segurança na área não arrendada mas o número de servidores não reduziu na mesma proporção das funções.
Hoje a receita do porto é proveniente do arrendamento dos berços 1 e 2, que estão sob administração da APM Terminals (na prática, só metade da estrutura), e das taxas de atracação pagas pelos armadores tanto em Itajaí quanto em Navegantes.
Nos últimos anos a quantidade de atracações reduziu porque os navios estão cada vez maiores, e carregam mais contêineres por vez.
Este ano deve fechar com uma média de atracações 20% menor do que o ano passado _ um rombo de R$ 300 mil por mês.
Municipalizado na década de 1990 o Porto de Itajaí é o único a operar nesse modelo.
Com débito nas contas, há quem defenda a devolução ao governo federal.
O assunto já teria vindo à tona, inclusive, em uma das reuniões do Conselho de Autoridade Portuária (CAP).