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Trabalho Seguro: Evento sobre segurança do trabalho em Itajaí reúne especialistas em Direito e saúde ocupacional durante três dias
A Justiça do Trabalho realiza de hoje (2) a quinta-feira (4), na Universidade do Vale de Itajaí (Univali), o 1º Seminário Multidisciplinar sobre Segurança e Acidentes de Trabalho, mais um evento do Programa Trabalho Seguro (PTS).
Além das palestras e debates sobre o assunto, que iniciam sempre às 8h30min com a presença de especialistas em Direito e Saúde Ocupacional, vão acontecer outras três atividades durante a programação: a sanção de uma lei sobre segurança do trabalho, o lançamento de um ambiente virtual interativo sobre segurança do trabalho e a adesão de 18 novas parcerias ao Programa.
As atividades acontecem sempre na parte da manhã. Na terça-feira, às 11h, o prefeito municipal Jandir Bellini irá sancionar o Projeto de Lei Ordinária 274/2014, que prevê capacitação obrigatória para funcionários terceirizados do Município antes de sua contratação.
O ato contará com a presença do presidente do TRT-SC, desembargador Edson Mendes de Oliveira, e do gestor regional do Programa Trabalho Seguro, desembargador Amarildo Carlos de Lima.
Pelo projeto, os órgãos e entidades da administração direta e indireta do município deverão incluir nos editais de licitação, para contratos que envolvam fornecimento de mão de obra, a exigência de documentos e certificados comprovando a capacitação de seus funcionários sobre segurança do trabalho.
O PLO foi aprovado pela Câmara na semana passada e é de autoria do próprio Bellini.
Sua elaboração teve participação direta do juiz do trabalho Leonardo Fischer, gestor auxiliar do Trabalho Seguro para o Vale do Itajaí e organizador do evento.
Com a sanção, Itajaí passa a ser o primeiro município catarinense a ter uma norma adequada à Lei Estadual 16.003/2013, que trata da mesma matéria para os órgãos da administração estadual.
Esse é o quinto evento de esclarecimento e conscientização sobre o tema organizado pela Justiça do Trabalho catarinense neste ano. O objetivo é estimular a prevenção de acidentes de trabalho por meio da disseminação de boas práticas e da conscientização de empresários e trabalhadores.
Somente em 2012, segundo a última informação por município disponível ao público na base de dados da Previdência Social, foram registrados 1.995 acidentes de trabalho em Itajaí, quinto maior índice de Santa Catarina, ficando atrás apenas de Joinville (líder do ranking, com 5.046 registros), Blumenau (2.905), Florianópolis (2.700) e Chapecó (2.613). Em todo o estado, foram 44.525 acidentes e doenças do trabalho ocorridos em 2012.
Ambiente virtual e novas adesões
A assinatura das 18 novas adesões ao PTS por sindicatos e empresas do Vale do Itajaí será na quinta-feira, às 11h - uma das parcerias a ser firmada é com o parque de diversões Beto Carrero.
Depois disso, haverá o lançamento do ambiente virtual Trabalho Seguro.
“Trata-se de um canal interativo entre a Justiça do Trabalho e as instituições parceiras do Programa para disseminação de boas práticas e solução dos problemas relacionadas à segurança do trabalho”, explica Leonardo Fischer, mentor da iniciativa.
Na abertura do evento, terça-feira, serão abordados os riscos do trabalho portuário e as ações que o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) do município vem empreendendo para reduzir os acidentes de trabalho.
Os palestrantes são o assessor jurídico e o diretor-executivo do Ogmo, respectivamente, Ciro Eduardo Cândido Silva e Luciano Angel Rodriguez, que também é professor do curso de Gestão Portuária da Univali.
Na quarta-feira, outros dois palestrantes vão falar sobre o nexo técnico epidemiológico (NTEP) do INSS e apresentar o detalhamento das estatísticas dos acidentes e doenças do trabalho na região do Vale do Itajaí.
O NTEP é um instrumento utilizado pelo INSS que permite estabelecer uma relação de causa e consequência entre uma lesão ou doença ocupacional e a atividade desenvolvida pelo trabalhador, com base no cruzamento das informações da Classificação Internacional de Doenças (CID) e da Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae).
Na quinta-feira, último dia do evento, o juiz Leonardo Fischer coordena um painel de debates do qual vão participar representantes de sindicatos patronais e de empregados.
O objetivo será a elaboração da Carta de Itajaí, com a formalização de propostas que busquem solucionar os principais problemas relativos aos acidentes de trabalho na região.