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Portaria altera cronogramas de planejamento do setor portuário
A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) flexibilizou os prazos para elaboração e revisão dos instrumentos de planejamento do setor portuário do País.
De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Plano Nacional de Logística Portuária deverá ser atualizado a cada quatro anos, ou sempre que necessário, e não mais a cada dois anos, como determinava a norma anterior.
O mesmo prazo também foi estabelecido para a atualização dos planos mestres, específicos para cada porto.
No caso do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), porém, o cronograma ficou mais apertado.
O documento deverá ser atualizado pela Autoridade Portuária e encaminhado ao Poder Concedente, para nova aprovação, dez meses após a publicação do plano mestre do porto no site da SEP.
Antes, o envio do PDZ deveria ser feito "pelo menos a cada dois anos".
As mudanças publicadas na portaria atingem o cronograma do PDZ de 37 portos.
A entrega de São Francisco do Sul (SC) e Cabedelo (PB), por exemplo, foi adiada de 30 de novembro do ano passado para 30 de maio deste ano.
A entrega do Porto de Ilhéus (BA), de 30 de novembro para o dia 31 deste mês; e dos portos de Manaus (AM) e os gaúchos Rio Grande, Porto Alegre e Pelotas, de 30 de novembro para 30 de setembro de 2015.