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Horizonte de incertezas

• quarta, 5 de agosto de 2009
• de: Jornal de Santa Catarina

Acabou frustrada a expectativa da comitiva de Santa Catarina de sair de Brasília com uma solução para as obras do Porto de Itajaí, que estão paralisadas. O entrave parte do Ministério da Integração Nacional, que não autorizou o decreto de emergência feito pela prefeitura e pelo governo do Estado em 20 de maio. O decreto é fundamental para que o Tribunal de Contas da União (TCU) possa se manifestar pela autorização ou não de um contrato de emergência para retomar as obras.

A negativa do ministério coloca em risco ainda o andamento de outras obras, como a recuperação de estradas e drenagem de rios, também autorizadas pelo governo federal em caráter emergencial. O Estado calcula que cerca de R$ 200 milhões já empenhados pelo governo federal estejam envolvidos. As obras também podem ser paralisadas, dependendo de entendimento do TCU. Nem mesmo o novo decreto feito pela prefeitura de Itajaí no último dia 24 de julho foi capaz de reverter o problema.

– Viemos em busca de uma solução para o porto e saímos com um problema ainda maior – resumiu a senadora Ideli Salvatti (PT).

A notícia de que o decreto foi rejeitado chegou aos catarinenses no começo da tarde, em uma audiência da comitiva com o ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito. Na audiência, o ministro também leu o relatório encaminhado pelo TCU, no qual técnicos do órgão afirmaram que a situação não justificaria um contrato de emergência para as obras de reconstrução do porto. A leitura do relatório foi recebida com surpresa e revolta pela comitiva. Ainda à tarde, parte do grupo visitou o Ministério da Integração Nacional, tentando convencer o ministro Geddel Vieira Lima a reverter a situação.

– A Secretaria dos Portos tem toda a intenção em agilizar o processo, mas sem o decreto de emergência o TCU fica impedido de liberar a obra. É um sinal de que a “burrocracia” está impedindo a solução do problema – disse o vice-governador, Leonel Pavan.

À comitiva catarinense, Geddel Vieira Lima teria afirmado que a única forma de renovar o decreto seria por meio de uma autorização do TCU, já que os 180 dias de abrangência do documento já estão vencidos. Geddel ainda colocou aos representantes que as ações da Defesa Civil Nacional em Santa Catarina estão sob auditoria do próprio TCU. A auditoria foi solicitada pelo senador catarinense Raimundo Colombo (DEM), que ontem não participou das audiências.

– Tive a melhor das intenções em pedir a auditoria e não citei contrato nenhum. Queria que o TCU fizesse seu trabalho de fiscalizar. Se estiverem usando isso como desculpa para não acatar o decreto e prejudicar a obra, é uma desculpa política – reclamou o senador.

Amanhã, o próprio ministro dos Portos pretende visitar o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, na tentativa de convencer os ministros da necessidade de acatar um contrato de emergência. O prefeito de Itajaí, Jandir Bellini (PP), lamentou as indefinições em relação às obras.

– Saímos daqui como entramos. Sem solução nenhuma. O impasse está criado e quem perde é a cidade.