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Lei dos Portos altera o perfil de profissionais na operação
A quantidade de trabalhadores nos portos brasileiros avançou 47,7% entre 2006 e 2013, superando a marca de 50 mil. Nesse período, na operação dos terminais, o número de profissionais avulsos caiu 15,6%, enquanto a quantidade daqueles com vínculo empregatício teve um avanço de 213,2%. É o que mostra o levantamento "Perfil dos trabalhadores nos portos do Brasil", elaborado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Federação Nacional dos Portuários (FNP) e com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2013.
O Valor teve acesso a alguns dados prévios do estudo que ainda será divulgado por completo pelo Dieese. No final de 2013, o setor portuário contava com 27.012 vinculados; 18.241 avulsos cadastrados nos Órgãos de Gestão de Mão de Obra (Ogmos) e 4.806 profissionais nas atividades administrativas.
Pela nova Lei dos Portos, os terminais de uso privado (TUPs) foram liberados para movimentar cargas de terceiros e não precisam usar a base de trabalhadores dos Ogmos, responsáveis por administrar e qualificar a oferta de trabalhadores avulsos nos portos organizados. A mesma lei, contudo, diz que instalações dentro dos portos (áreas públicas), mesmo que optarem pelo vínculo (CLT), devem usar exclusivamente os trabalhadores cadastrados nos Ogmos.
"Hoje, não se admite, de modo geral, a operação de um terminal de contêineres com maioria de avulsos. A predominância de mão de obra tem que ser vinculada porque é a forma mais segura dos trabalhadores portuários de assimilar a cultura da empresa e contribuir para que ela atinja seus objetivos", enfatiza Sérgio Salomão, presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec).
Segundo ele, os terminais de contêineres do país têm feito maciços investimentos em tecnologia e adotado novas técnicas operacionais para manterem-se competitivos na rota internacional e, desta forma, necessitam de mão de obra cada vez mais especializada. "Se é verdade que a qualificação feita pelo Ogmo é bem-vinda e necessária também é verdade que as empresas têm complementado esse processo", comenta Salomão.
Desde as discussões a respeito da MP 595 que originou a lei 12.815, a Abratec critica a obrigatoriedade dos operadores que atuam nos portos organizados de buscarem trabalhadores no Ogmo. De acordo com Sérgio Salomão, essa exclusividade contraria a Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que se refere à preferência. "É natural que o operador portuário dê preferência aos trabalhadores do Ogmo, mas caso ele não seja atendido porque o órgão não lhe mandou em quantidade ou qualidade suficientes, ele teria direito automático de recorrer ao mercado."
Segundo ele, a lei cria uma reserva de mercado para os trabalhadores portuários disponíveis nos Ogmos, impossibilitando que os de fora tenham acesso às oportunidades. Outro problema apontado é a assimetria concorrencial com os terminais de uso privado.
"É preciso o nivelamento de regras. Na concepção da Abratec, a liberdade de contratações dos TUPs deveria ser estendida aos terminais localizados nos portos organizados", enfatiza. De acordo com a Lei dos Portos, os TUPs não têm obrigação de requisitar trabalhadores nos Ogmos, porém, de igual modo, devem negociar com os sindicatos a utilização de mão de obra nos terminais por meio de Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho.
A ADM, uma das maiores empresas do agronegócio mundial, está presente há quase 20 anos no Porto de Santos, onde escoa uma média de 6 milhões de toneladas de grãos por ano. A empresa conta com 300 trabalhadores vinculados. Enquanto a maioria dos terminais opera com cinco turnos de revezamento, a ADM decidiu operar com seis turnos com objetivo de garantir que 100% das normas de segurança fossem ministradas em treinamentos ao longo do ano. Com isso, diariamente, a companhia tem uma equipe sendo treinada sem exceder a carga horária.
"O aumento de cerca de 25% de mão de obra vinculada ocorreu após a decisão de utilizarmos um turno a mais", comenta Eliezer Giroux, gerente de operações portuárias da ADM.