Portal TPA
Nova lei dos portos não beneficiou portos públicos
Dois anos após a implantação da nova lei dos portos, sancionada com o objetivo de aumentar a competitividade na logística do transporte de carga, apenas parte dos complexos portuários privados foram contemplados com arrendamentos e investimentos financeiros para a infraestrutura. Situação contrária pode ser encontrada nos portos públicos, os quais ainda não receberam aportes governamentais, além da estagnação dos arrendamentos devido aos atrasos em licitações.
Um dos complexos públicos que estão com investimentos atrasados é o Porto de Itajaí, em Santa Catarina. De acordo com o assessor jurídico, Henry Rossdeutscher, “a nova lei dos portos beneficiou apenas os portos privados, enquanto os terminais públicos ficaram muito prejudicados, especialmente na parte concorrencial. Hoje, empresas do setor não se sentem atraídas em investir. Se esse cenário continuar, em no máximo sete anos, teremos a completa falência dos portos públicos”.
Os atrasos nas licitações para os arrendamentos de áreas portuárias, por exemplo, já podem ser sentidos no terminal. “Os nossos recebíveis estão ligados aos arrendamentos e, se não são aprovados, ficamos com dificuldades financeiras muito altas, pois os custos são fixos. Temos altos custos com folhas de pagamentos antigas, taxas de alfandegamento, despesas com as exigências dos órgãos do setor portuário, entre tantas outras”, pontua o assessor jurídico que estará presente na InfraPortos South America, durante a palestra “Renovações das Concessões”, no dia 08 de abril, no Transamérica Expo Center, em São Paulo. A feira e conferência acontecem simultaneamente à 21ª edição da Intermodal South America, que começa no dia 7 de abril, no mesmo local.
Previsão
O governo federal fracionou em quatro lotes todos os portos públicos nacionais para que os leilões de arrendamentos sejam efetuados gradativamente. A previsão do Tribunal de Contas da União (TCU) é que, ao longo do ano, os editais para os processos comecem a ser liberados e a expectativa é atrair cerca de R$ 17 bilhões de investimentos. O representante do porto de Itajaí ressalva que precisam de parcerias e “áreas para sermos competitivos tecnologicamente e oferecer melhores condições para o armador”.