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Governo terá controle sobre concessão de canais
O ministro dos Portos, Edinho Araújo, afirma que o Governo Federal terá “alguma espécie de controle” sobre uma eventual gestão privada dos canais de acesso aquaviário aos complexos portuários do Brasil. A concessão das vias marítimas foi debatida na audiência pública realizada ontem, quinta-feira(9), no auditório da Presidência da República, no Edifício Banco do Brasil, na Avenida Paulista, na Capital.
“Nossa prioridade é o interesse público, é regularizar o serviço. Por isso queremos escutar o mercado sobre essa proposta. Mas a intenção é garantir que essa gestão melhore o serviço, garanta a normalização da dragagem. Não pode ampliar o custo portuário. Por isso, acho importante termos alguma espécie de controle sobre essa concessão. Ou talvez o próprio Porto possa participar do consórcio a ser formado para operar o canal”, afirmou Araújo, em entrevista a A Tribuna na última terça-feira, durante sua participação na abertura da Intermodal South America realizada na Capital.
Segundo empresas que estudam a proposta de gestão privada, em Santos, a receita arrecadada pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária), com a cobrança de tarifas sobre o uso da infraestrutura aquaviária do Porto, é suficiente para custear a manutenção do canal, não havendo a necessidade de aumentar os preços.
A privatização dos canais é avaliada pela Secretaria de Portos (SEP) como uma estratégia para normalizar os serviços de manutenção dessas vias marítimas. Atualmente, no cais santista, a dragagem do estuário, necessária para manter sua profundidade, é realizada com base em contratos emergenciais firmados pela Codesp com empresas do setor.
No ano passado, a SEP realizou duas licitações, a fim de contratar o serviço por três anos. Em ambas oportunidades, não houve ofertas dentro do limite de preço determinado pelo órgão federal. No último dia 27, uma terceira tentativa ocorreu, mas o processo foi suspenso por uma liminar judicial obtida por um dos concorrentes, que acusa a existência de irregularidades no edital da disputa.
Perda de receita
Outra preocupação do ministro é o impacto que essa gestão privada terá sobre a saúde financeira das companhias docas. Segundo fontes ligadas à Codesp, a receita obtida com as tarifas relativas à infraestrutura aquaviária é utilizada para custear a dragagem e outras atividades da estatal. Em um cenário onde uma empresa (ou consórcio) privada cuida do canal, cabe a ela cobrar os usuários do complexo pelo serviço.
De acordo com especialistas ouvidos por A Tribuna, a perda desses recursos vai impactar as finanças da Docas. Edinho Araújo admite tal possibilidade. “Estamos cientes dessa situação (a perda de receita pelas companhias docas). Esse é mais um aspecto que teremos de analisar. Nosso objetivo é regularizar a dragagem e a manutenção dos canais, não prejudicar as docas”, afirmou.
A audiência integra um programa de consulta pública sobre a concessão dos acessos aquaviários iniciado pela SEP no último dia 2.