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Antaq nega desigualdade de condições entre portos públicos e privados
O diretor-geral da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), Mario Povia, negou que haja assimetria entre as condições ofertadas para a exploração de serviços dentro e fora dos portos públicos. “Temos interessados em explorar espaços dentro dos portos organizados e também para explorar terminais fora da área do porto público. Desde 1993, quando o governo deixou a operação dos portos a cargo de operadores privados, os empreendimentos vêm funcionando bem nos dois casos” disse Povia, em audiência nesta terça-feira (23/6) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A fala do diretor da Antaq foi uma resposta a questionamento do deputado Edinho Bez (PMDB-SC).
Por sua vez, o deputado Milton Monti (PR-SP), disse que, mesmo após a vigência da nova Lei dos Portos (12.815/13), o setor ainda esbarra na burocracia para resolver os gargalos. “Não foi à toa que, em dois anos, as coisas estavam enroscadas e ainda estão. Se as coisas não foram bem, precisamos rever alguns procedimento e possibilidades”, disse Monti.
O deputado criticou os critérios para definição do licitante vencedor para operar terminais dentro dos portos públicos. Esses critérios incluem a menor tarifa ofertada, a maior capacidade de movimentação e o menor tempo de movimentação de carga, como determina a Lei dos Portos.
“A questão da movimentação de carga como critério está além da vontade do operador portuário. Está ligada à questão de mercado, do País e do mundo. Impor isso como condição parece ser uma questão fora de propósito”, criticou Monti.
Outorga onerosa
O ministro da Secretaria de Portos da Presidência, Edinho Araújo, comentou sobre a expectativa do governo de incluir o critério de outorga onerosa já no primeiro lote de licitações, previsto para o segundo semestre deste ano.
“Nós sabemos a complexidade que é o controle do modelo de menor tarifa e da maior movimentação de cargas. Por isso, vamos considerar também o modelo de outorga onerosa. Vamos analisar cada caso”, destacou Araújo.
Em resposta à presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que o indagou sobre como serão distribuídos e para onde vão os investimentos do governo com recursos próprios, o ministro disse que o governo deverá priorizar as obras em andamento no setor portuário. “O cobertor está curto”, disse Araújo.