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Brito afirma que contrato deve ser assinado em no máximo 15 dias
O ministro da SEP (Secretaria Especial de Portos), Pedro Brito, disse que espera assinar o contrato para o início das obras de dragagem de aprofundamento do Porto de Santos em até duas semanas. "A expectativa é de que o contrato seja assinado em no máximo 15 dias", afirmou o ministro durante coletiva do XVII Congresso das Cidades Portuárias, em Santos, na última sexta-feira, dia 7.A nova afirmação do ministro é uma reviravolta na novela da dragagem em Santos. Após meses de indefinição depois de anunciar o vencedor da licitação, no primeiro semestre, Pedro Brito afirmou ao Guia Marítimo, no dia 23 de julho, que o contrato não havia sido assinado porque "uma das empresas do consórcio não apresentou toda a documentação exigida por lei", o que poderia redundar em um "um novo processo licitatório".
Seis dias depois, o representante do consórcio vencedor, Draga Brasil, João Acácio Gomes Neto, garantiu que a documentação estava judicialmente correta. Gomes Neto apresentou um acórdão assinado no dia 9 de julho de 2009 pelo desembargador Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, da 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que assegura o direito da EIT de "participar de licitações, contratar e receber pelos serviços que prestar".
A Draga Brasil, consórcio formado pelas empresas EIT, DTA Engenharia Ltda., Equipav e Chec Dredging Co. Ltda., apresentou a oferta de preço mais baixa pelo serviço: R$ 199,5 milhões, valor cerca de 2% inferior ao limite definido no edital.
O pool de empresas venceu a concorrência para elevar a profundidade mínima do canal de navegação do Porto de Santos de 13 para 15 metros e a largura de 150 para 220 metros. Com isso, o cais santista poderá receber embarcações com capacidade para até 7 mil Teus (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés).