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Especialistas previram em 2010 que Porto de Itajaí enfrentaria crise em 5 anos - Parte 2
Entrevistas realizadas pelo DIARINHO em 2010 tiveram a intenção de instar as cabeças pensantes, e também as autoridades que têm a caneta na mão, a debater o futuro de Itajaí rumo aos seus 150 anos de vida.
No encontro que debateu o Porto de Itajaí participaram: Antônio Ayres dos Santos Júnior, Charles Alberto Passos, Eclésio da Silva e Luciano Angel Rodriguez.
Acompanhe abaixo principais trechos da entrevista.
Itajaí é uma cidade portuária por natureza e vocação. O porto, além de ser sua maior indústria, é mola propulsora da economia da cidade e de toda região. Devido a importância que o porto tem para nossa cidade, o DIARINHO escolheu o tema pra encerrar com chave de ouro a série de Entrevistões-debates alusivos aos 150 anos que o município completa em 2010. Os convidados são quatro conhecedores desta área: o superintendente do Porto de Itajaí, Antônio Ayres dos Santos Júnior; o presidente do sindicado dos Estivadores de Itajaí, Charles Alberto Passos; o presidente do sindicato das Agências de Navegação Marítima e Comissárias de Despacho do Estado de Santa Catarina (Sindasc), Eclésio da Silva; e o diretor executivo do órgão Gestor de Mão-de-obra de Itajaí (Ogmo), Luciano Angel Rodriguez.
A entrevista foi concedida aos jornalistas Anderson Silva, Franciele Marcon e Sandro Silva. Foram abordadas diversas questões sobre a atual situação do porto de Itajaí, como a obras de recuperação, a modernização, a concorrência com os demais portos, a qualificação da mão-de-obra e o que pode ser feito daqui pra frente, pra que o porto peixeiro(ITAJAIENSE - morador da cidade de Itajaí.) se torne cada vez mais competitivo.
COMÉRCIO EXTERIOR
DIARINHO - Há duas semanas, técnicos do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio apontaram uma queda nas exportações brasileiras. O que isso afetará a movimentação nos terminais de Itajaí? Há estudos prevendo contingências com uma possível queda nesta movimentação?
Antônio - Estudos neste sentido não têm. Temos uma expectativa de recuperação da movimentação econômica, da cadeia de importação e exportação. No fluxo de comércio, que, pelo que a gente está lendo, ele cresce até por conta do entendimento do dólar. O câmbio caiu muito e tem que dar uma recuperação. O que está demonstrando, na nossa análise de comércio e movimentação em Itajaí, é que o segundo semestre de Itajaí foi tão eficiente quanto 2008, quando a economia, a movimentação portuária estava em plena atividade, em plenas condições de operação.
Eclésio - A importância, esse é um dado levantado pela confederação Nacional da Indústria (CNI), é de que a importação em 2010 crescerá 38% e as exportações 24%. A exportação tanto o comodites [produtos primários, como café, algodão, açúcar, metais não ferrosos, etc], como o produto acabado. O estado de Santa Catarina é um estado diferenciado do resto do Brasil, um estado industrializado, tudo aqui sai pronto. Não temos comodites. Quando ocorre isso é com a maçã, que é um mercado que pode ser consignado ou não, e é o mercado que regula. Tirando isso, nós temos tudo pronto: geladeira, ar-condicionado, móveis de madeira, cerca de madeira para os Estados Unidos, a cerâmica, enfim, tudo sai pronto daqui. É um supermercado: vai lá, olha na prateleira, compra e leva. Então nós somos um estado diferenciado. O dólar melhorando, não tenha dúvida, que isso vai ser melhorado também. A exportação catarinense vai aumentar com o frango, que está sendo levado agora pra Rússia. A China está comprando frango do Brasil também. Se barreiras alfandegárias e aduaneiras foram quebradas, não tenha dúvida que isso vai aumentar também. A movimentação portuária vai aumentar 2010, como já está aumentando. Em dezembro, importação foram 14 mil contêineres. Em janeiro, foram 17 mil. Nos dois lados. Aumento em janeiro que é um mês historicamente de queda. O maior mês, que foi em 2008, foi de 13 mil contêineres.
Antônio - Em janeiro, apontam que em 2010 nós vamos ter uma recuperação extremamente sensível e representativa da movimentação portuária dessa questão da característica da carga que sai de Itajaí.
Luciano - Até como uma condicionante econômica, o país está equilibrado apesar de todo o problema que houve em relação a esta crise mundial. O país deve continuar importando muito, porque é o único que pode comprar. Podemos crescer, é um dos poucos que podem crescer. E quer exportar, porque é uma tendência natural do país, depois tem produtos industrializados. Ele precisa exportar. Hoje, o câmbio desfavorece a exportação, mas favorece intimamente a importação. Não tenha dúvida que nós cresceremos no Comércio e Exterior brasileiro, o problema é que nós aqui tenhamos chance de aproveitar, aproveitar bem. Pela forma que estamos indo, acredito que sim. Acredito que dentro dessas notícias novas de armadores que já tinham ido, estão voltando. Eles estavam fora, não estavam nem na Portonave, e agora estão voltando. O que é importante é a obra estar pronta rapidamente, porque é como diz o Eclésio: tantos berços lá, tantos berços cá, nós vamos trabalhar e muito. São os dois pontos de crise: trabalhador portuário e o porto do lado de cá reconstruído.
Charles – Concordo com o Eclésio quando ele fala que a crise mundial teve influência diretamente, claro que teve. Deveria ter tido uma redução nas tarifas também, o porto até tentou fazer, eu lembro, e fez. Isso foi fundamental para passar crise. Vejo, realmente, que a crise vai acabar, já tem projeção de novas linhas, a mão-de-obra tem esses dois caminhos. Tem a questão de Navegantes que é uma demanda jurídica, e demanda jurídica tem dois caminhos: a conciliatória ou a decisão. De uma forma ou de outra, terá que sair. Isso é fato. Conciliatória, a gente sabe que depende da categoria, são 800 trabalhadores. Nós, portuários, temos que levar em assembléia, tem uma demanda de convencimento e de tempo. Acredito que está chegando a um entendimento final, mas penso também que se houver conciliação, vá para decisão. Porque isso é fundamental para o Teconvi sobreviver também.
A mão-de-obra está tendendo a negociar, a baixar preço e equalizar isso aí. Essa fatia que a mão-de-obra teria a colocar nesta questão da evolução da carga e apoiar a volta de novos armadores também.
Eclésio - A mão-de-obra tem que começar a mudar a mentalidade em relação ao Comércio e Exterior. Ele está mudando muito rapidamente. Os navios estão crescendo, se modernizando, se equipando melhor. Os portos estão se equipando para facilitar a mão-de-obra. O tempo de se ganhar muito dinheiro foi bom, foi ótimo, e de fato o trabalhador tinha um trabalho físico esforçado, mas essa mentalidade tem que mudar um pouquinho. Nós precisamos ganhar e ganhar sempre, não ganhar muito por um tempo, e ganhar menos por um longo tempo. Tem que pensar isso, e aí é a questão da liderança, que tem que trabalhar isso na categoria, sei que não é fácil isso, é difícil. Tem que colocar na cabeça do trabalhador que ele precisa ganhar e sempre. O custo brasileiro tem que diminuir. O Brasil é a bola da vez hoje, você vê nos jornais nacionais e internacionais, que o Brasil vai crescer de uma forma ou de outra. A participação de o Brasil passar de 1,2 para 1,6, quanto isso vai aumentar, não temos estrutura portuária, não temos estrutura de ferrovia, rodovia, isso vai ter que mudar. O trabalhador também precisa pensar um pouco diferente, porque a evolução está aí, e é um caminho sem volta.
Charles - O perfil do trabalhador está focado neste desenvolvimento. A nossa preocupação é a formação do trabalhador, realmente. Formação especialista-técnica é o Ogmo que faz com a Marinha. Mas o sindicato tem uma preocupação em mudar o perfil do trabalhador, porque se não mudar na formação, ele não vai entender esse processo todo. O que a gente está fazendo nesta linha, formou uma turma agora de Logística, com um convênio com a universidade, 15 trabalhadores. Estamos com uma pós nesta área de Gestão Portuária, que vai inaugurar agora. Claro, é difícil mudar a cabeça do trabalhador, mas depois da crise mundial, dessa crise todas do porto de Itajaí também se aposentaram 70 trabalhadores. Então subiram 70 novos, com a cabeça diferenciada, que eu acho que irá facilitar nas negociações. Porque essa turma que vem subindo, vem com uma nova visão de mercado. Pode ser que esteja aí uma saída para consolidar essas negociações, consolidar essa mudança de perfil que se necessita.
MODERNIZAÇÃO
DIARINHO – O porto de Itajaí é moderno em relação aos portos da região e do país, ou ele está obsoleto?
Eclésio - Não, obsoleto de forma alguma. Ele não é moderno por falta de equipamentos. Mas na cabeça de quem está envolvido, de quem está pensando neste complexo portuário, é de modernidade, sem dúvida nenhuma. O que falta para nós é concluir estes berços, e colocar mais três ou quatro porteneires, que isso vai ficar a nível nacional, sem dúvida nenhuma. [Porteneires são o que há de mais moderno hoje, ou existe algo mais moderno ainda?] Porteneires e navios maiores, mais largos. Navios que têm capacidade de operação rápida, isso já tem no mercado.
DIARINHO - No porto de Navegantes há uma diferença na forma de operação. Os trabalhadores não entram no pátio, porque ele é operado por máquinas. Esses equipamentos não ajudariam Itajaí a dar um passo maior?
Antônio - Tu estás falando do terminal da Portonave e do terminal da Teconvi? [Isso, isso!]
Luciano - Acho que a única coisa em que nós não somos de ponta, ou não seremos de ponta é na questão de área. Assim, hoje o padrão internacional de um terminal de contêineres, dado pelas instituições que controlam isso, dentro da ONU tem uma organização chamada Untac, que cuida disso, ela diz assim: um berço tem que ter na sua retro área 100 mil metros.
Antônio - Aumentou. Era 100 mil metros quando o navio tinha
Luciano - Então a conta fica pior...
Antônio - A conta fica pior ainda. Eu sei disso. Por isso estou dizendo, a nossa área é muito mais acanhada que Navegantes
Luciano - Navegantes tem 450 mil metros...
Antônio - 370 mil metros.
Luciano - Mas eles têm como expandir. E a nossa expansão depende de desapropriações. Olha que complicação. Outra: se nós juntarmos todo o Teconvi, com toda a parte pública ainda, eu acho que não dá 130 mil metros.
Antônio - Com a parte pública dá. Usando o hack.
Luciano - Para olharmos assim: o que nós não temos de moderno? Não é equipamento, não é nada disso. É a área física. A área que depende de outras discussões muito maiores.
Antônio - Por isso que o porto de Itajaí se distinguiu com uma retro área eficiente. Essa é a diferença, que nós temos que melhorar se quisermos ser competitiva, essa interligação entre as retro áreas e as áreas primárias.
Luciano - É que essa questão, quando você coloca um equipamento daquele tipo que está lá, que é um equipamento que tem uma capacidade de fazer 50 movimentos nominais em uma hora, contra os movimentos atuais, que seriam 18, num MHC, aquele guindaste que vemos. Ele só faz
Luciano - A tendência que o doutor Antônio vai dizer, se vocês conversarem mais com ele, é que tem zona de apoio programada, zoneamento, tem ampliação de área, mas tudo isso vai depender de recursos, de decisões de câmara de vereadores. Uma ampliação da atividade.
Eclésio - Só para concluir: se eu sou prefeito a rua Tijucas não existia mais, a rua coronel Eugênio Müller não existia mais. Há anos, isso não existia mais. [Mas o senhor não acha que há uma resistência da sociedade com relação ao crescimento do porto de Itajaí justamente por isso? Qual a contrapartida que o porto deu à cidade pelo seu crescimento?]
Luciano - Faltou verba!
Antônio - Quando, em 99, nós chegamos no porto, eu estava nesta administração em 99, o que se pensou para o porto de Itajaí: a ampliação. Com muitas críticas, não foi só um processo contra, inúmeros processos contras, de várias instituições, de várias lideranças. O porto naquela época estava fazendo um projeto, onde a iniciativa privada, para se ter o direito de explorar um terminal portuário, adquiria a quadra da Renault e a quadra do Metropol. Porque tava dentro daquela quadra. Como o poder público não tinha esse recurso, e o privado não podia desapropriar o porto, como um serviço público, desapropriou. Decretou de utilidade pública. A iniciativa privada colocou esse dinheiro no porto, e o porto desapropriou, incorporou 60 mil metros quadrados. Isso foi entre 2001 e 2005. Quem tiver que entrar nestes outros berços terá que incorporar outras áreas para o porto. Essa desapropriação é onerosa e o porto, como só cobra tarifa, não tem receita para fazer, pois não faz operação. Mas, de qualquer forma, nós estamos encaminhando neste mês para a câmara de vereadores, a desafetação, que é o termo correto, daquelas ruas – menos a rua Tijucas – que estão entre a rua José Eugênio Müller. A nossa frente toda será incorporada, escriturada, estamos encaminhando à câmara, porque para desafetar tem que autorização da câmara. O prefeito já autorizou, o presidente da câmara está receptivo. Nós estamos fazendo uma proposta de permuta. Essas ruas serão entregues ao porto, porque o porto escrituraria em nome do porto, e isso passaria a ser patrimônio do governo federal, a bem da verdade. Aquela área que é do porto lá em frente à Sadia, passaria a ser do município, para o município fazer o centro de referência de imagem. [Pela fala do Luciano, pelas afirmações do Eclésio, e também pela sua, o porto vai ter que se expandir para uma parte da cidade, nas áreas urbanas da cidade, e isso vai gerar conflito. Quando esse conflito deve ocorrer? Olhando para o futuro de Itajaí, em cinco ou 10 anos?]
Antônio - Nós ainda não temos a modelagem correta da sessão de arrendamento dos outros dois berços, que ainda não foram arrendados. Mas essa modelagem, esse edital de licitação, nós devemos fazer esse ano. Mas tem ainda umas questões a serem resolvidas, por algumas questões técnicas e físicas. Porque o porto não está pronto, não podemos fazer uma licitação de um porto incompleto. Não sei se vocês acompanharam o edital de 2000, isso passa por um debate intenso com a comunidade, e para o licenciamento e aprovação do edital. O edital para se colocar na rua, até por normatização da Antaq, tem que passar por uma série de etapas. A primeira etapa que nós estamos contratando agora é um estudo de viabilidade técnica-ecônomica, para antes de colocar em licitação mostrar que esses dois berços que estão ainda públicos, agora ocupados pelo Teconvi, seriam economicamente viáveis. Demonstrado isso, a Antaq que autoriza a confecção do edital, e aí na confecção do edital é que se coloca a premissa básica de ocupação, de trabalho, de remuneração, e de contrapartida. No primeiro edital, as contras-partidas foram construir um berço, desapropriar as áreas, reformar os outros berços. Essas eram as contras-partidas do empresário para ocupar esse espaço, para ter direito a trabalhar no porto. Evidentemente neste segundo edital será feito assim. Primeiro o estudo de viabilidade técnica-econômica e depois o edital onde será dito: “Se vocês quiserem explorar isso, vocês terão que adquirir essas, incorporar essas áreas e fazer essas obras”. [Arrendar para uma ou duas empresas?] Esse estudo de viabilidade técnica que vai dizer. Primeiro ele vai dizer: não é viável romper, fazer dois. É viável fazer um só, permitindo que se reformule o que está lá operando. [Quanto tempo vai demorar?] Estamos contratando agora, porque já é uma recomendação do TCU para a Antaq, e Antaq já nos comunicou, que nós precisamos fazer toda a revisão de equilíbrio econômico-financeiro do contrato atual e um estudo de viabilidade técnica para futuros arrendamentos. Eu estou indo para Brasília para estudar a reformulação da resolução 55, que trata de arrendamentos.
Eclésio - Já está no PDZ?
Antônio - Sim, já está no PDZ.
Eclésio - Então é muito mais tempo que eu gostaria. [Quanto o senhor gostaria, cinco anos?] Cinco anos? É muito!
Luciano - Em cinco anos quebramos. Cinco anos Itajaí está fora do mercado. Se não for feito, nós estamos fora do mercado.
Eclésio - Qual a necessidade do trânsito passar pela frente do porto hoje? Nenhuma.
Luciano - Qual a engenharia de tráfego que não consegue fazer alguma coisa que mude isso? [A gente que pergunta, pois até hoje sofremos com os mesmos problemas de trânsito e nada foi feito...]
Luciano - Falta vontade política.
Eclésio - Entra na rua Silva, e sai na Tijucas, converte a mão da Tijucas. Se mata o porto hoje com este trânsito.
Luciano - Todo conceito que nós falamos de atividade portuária, nós temos hoje um governo que conhece, porque foi ele que privatizou o porto.
Antônio - Ele privatizou as operações, o porto continua sendo público, patrimônio federal, sob a delegação do governo municipal. Eu estou vindo escaldado com isso, porque já ouvi muito: “Vão privatizar o porto”. “Vão vender o porto”. Isso não existe, a operação que foi terceirizada.
Luciano - Eu quis informar assim: a vantagem do governo municipal é que ele já fez uma privatização. Agora, ele vai olhar depois de toda a desgraça que aconteceu, enchente aquela coisa toda, vai passar, não porque ele quer também, mas porque a Antaq e o TCU também obrigam a ele, então vai ter que sair. Vão vir a nossa participação de conselheiros nesta história toda e conscientização da comunidade. Porque a nossa preocupação aqui, a todo o momento, é o que o munícipe penso disso.
Antônio - Inclusive, a via expressa portuária já é um passo que não saiu. Ela começou em 2005 e já estava atrasada. [Mas faltou visão ou vontade política?]
Luciano - Faltou dinheiro. É verba federal mesmo, como é o caso dessa reconstrução. Por mais educado que o doutor Antônio seja, e é, ninguém acredita que esse troço vai estar pronto
Eclésio – Daí nós perdemos concorrência. Como porto e como cidade.
Luciano – Nós não vamos conseguir sobreviver sem essa área de 150 mil metros quadrados.
Antônio – A preocupação é que essa retro área pequena fique difícil de fazer produtividade, e o que quer o armador, o navio, é que tenha produtividade, que tenha rapidez na movimentação das cargas.
Eclésio – Falam: “tão entregando o porto”.
Antônio – Quando no conceito de privatização é venda de ativo. Várias empresas nacionais foram vendidas à iniciativa privada. Os ativos do governo foram vendidos, o patrimônio foi vendido. Aqui não: o patrimônio continua sendo o governo federal, e delegado para a gente cuidar. Mas o que foi arrendado foi um serviço da atividade portuária, que é a movimentação de carga. O serviço foi arrendado por 25 anos, com a possibilidade de mais 25 anos. Como havia e há uma determinação de todos os portos desde Belém do Pará até o Rio Grande.
Eclésio – Privatizar a operação dentro da bacia, que era o porto que fazia, que houve a distorção.
Luciano – Mas desde 1996, o porto não fazia. Era um operador que fazia. Politicamente se distorce, em questão de facção nenhuma, mas se distorce. “Estamos entregando o porto” Não! Inclusive, todas as áreas que foram adquiridas pelo arrendatário, no final do contrato incorporam a União.
Antônio – Agora o que foi fundamental para o porto de Itajaí e para a modernização dos portos brasileiros foi a possibilidade da iniciativa privada investir no porto com equipamentos. Esses equipamentos que dão a produtividade do porto.