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Governo estuda alterar regras para cabotagem
Na sequência do anúncio da segunda etapa do programa de concessões em infraestrutura, o governo discute agora mudanças na navegação de cabotagem, também com o objetivo de reduzir custos logísticos no País. Trata-se do transporte de cargas por via marítima de porto a porto dentro do próprio País. A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, trabalhou para que as medidas fossem anunciadas junto com o pacote, o que acabou não ocorrendo.
O tema, porém, não foi abandonado. Há, no momento, duas frentes de discussão dentro do governo para incentivar a cabotagem: uma no próprio Ministério da Agricultura, e outra na Secretaria de Portos, em conjunto com o Banco Mundial, coordenada também com os ministérios dos Transportes, Planejamento, Fazenda e Marinha. A tendência é que elas acabem convergindo, à medida que as propostas amadurecerem.
O problema é que muitas das propostas têm impacto nas contas públicas, principalmente na forma de redução de impostos. E, num momento em que a área econômica discute o aprofundamento do ajuste fiscal, são poucas as chances de sucesso de propostas que vão na direção oposta. As discussões ainda não chegaram ao ponto de avaliar, com a área econômica, o que é ou não factível no curto prazo.
O trabalho da Secretaria de Portos, ao qual o jornal "O Estado de S. Paulo" teve acesso, lista 31 barreiras que impedem o desenvolvimento da navegação de cabotagem no Brasil e propõe medidas em quatro "linhas estratégicas". A de número 4, que lista incentivos ao uso desse tipo de transporte, propõe redução de 70% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da contribuição patronal ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Sugere também que haja "condições fiscais vantajosas às empresas para a carga movimentada mediante serviços de cabotagem".
No conjunto, o trabalho propõe também que seja facilitado o uso de recursos recolhidos por meio do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), um tributo federal. As empresas poderiam, por exemplo, utilizar os recursos para quitar dívidas com o INSS. No Ministério da Agricultura, a proposta que circula é eliminar a cobrança desse tributo sobre a cabotagem.
Há propostas também com impacto nos cofres estaduais. O grupo sugere a eliminação da cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível usado na cabotagem, igualando as condições dos transportadores locais às dos que levam a carga a outros países, na chamada navegação de longo curso.
Nem todas as mudanças criam custos aos cofres públicos. Na Agricultura e Portos, um dos entraves apontados é a burocracia. A fiscalização das cargas é idêntica, sejam nacionais ou importadas. Discute-se a adoção de regras mais simples para as cargas nacionais.