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Frente Parlamentar quer parecer da Advocacia Geral da União sobre extensão de arrendamento da APM Terminals
O prefeito Jandir Bellini (PP) participou nesta quinta-feira de uma reunião com deputados federais e senadores que compõem a Frente Parlamentar de Santa Catarina em Brasília. O assunto foi o pedido de extensão do contrato de arrendamento e da área de atuação da APM Terminals no Porto de Itajaí. A empresa espera há três anos resposta da Secretaria Especial de Portos (SEP) sobre a demanda.
No encontro, organizado pelo coordenador do fórum, deputado federal Mauro Mariani (PMDB), os parlamentares decidiram pedir um parecer à Advocacia Geral da União (AGU). Esperam, assim, embasar a solicitação à SEP.
Na próxima quarta-feira (15) o fórum deve reunir-se com o ministro chefe da SEP, Edinho Araújo, para expor a preocupação com a falta de competitividade do Porto de Itajaí, hoje o segundo mais importante do País em movimentação de cargas.
_ Sem investimentos o porto continuará perdendo cargas, o que o levará a falência _ afirmou Mauro Mariani.
O engenheiro do Porto de Itajaí, Marcelo Salles, acompanhou o prefeito Jandir na reunião e foi o responsável por explicar aos parlamentares catarinenses os pormenores dos contratos. A APM Terminals perderá a partir de agosto 50% da movimentação de navios, e a falta de condições estruturais e contratuais para competir em condições de igualdade com os terminais privados é apontada como uma das principais causas da crise.
Enquanto contratos de arrendamento mais recentes têm prazo de 25 anos, prorrogáveis por mais 25, a APM Terminals herdou da companhia holandesa Teconvi um contrato de 19 anos, prorrogáveis por mais 3, que deve terminar em 2022. Os sete anos que tem pela frente são considerados pela empresa insuficientes para compensar novos investimentos (só um portêiner custa mais de R$ 30 milhões). A matriz da APM, na Holanda, prometeu investimentos de R$ 160 milhões caso consiga resolver a pendenga e permanecer em Itajaí por um maior prazo.
A outra questão são os berços de atracação: a empresa arrendatária pede para incorporar ao seu contrato a área dos berços 3 e 4, que estão em obras para realinhamento. O argumento é que, quando o acordo inicial foi firmado, a APM Terminals tinha direito a dois berços de atracação. Com o aumento no tamanho dos navios, ficou praticamente impossível atracar duas embarcações ao mesmo tempo no cais arrendado.
Os berços 3 e 4 estão no 4º bloco de arrendamentos do governo federal, que ainda não tem data para entrar em licitação.