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Frente Parlamentar discute futuro do Porto de Itajaí nesta quinta-feira
Estão marcadas para hoje à tarde reuniões da Frente Parlamentar Catarinense com o ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos, Edinho Araújo, e como advogado-chefe da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams. O assunto é a extensão do contrato de arrendamento da APM Terminals no Porto de Itajaí.
A APM Terminals perderá a partir de agosto 50% da movimentação de navios, e a falta de condições estruturais e contratuais para competir em condições de igualdade com os terminais privados é apontada como uma das principais causas da crise.
Enquanto contratos de arrendamento mais recentes têm prazo de 25 anos, prorrogáveis por mais 25, a APM Terminals herdou da companhia holandesa Teconvi um contrato de 19 anos, prorrogáveis por mais 3, que deve terminar em 2022. Os sete anos que tem pela frente são considerados pela empresa insuficientes para compensar novos investimentos (só um portêiner custa mais de R$ 30 milhões). A matriz da APM, na Holanda, prometeu investimentos de R$ 160 milhões caso consiga resolver a pendenga e permanecer em Itajaí por um maior prazo.
A outra questão são os berços de atracação: a empresa arrendatária pede para incorporar ao seu contrato a área dos berços 3 e 4, que estão em obras para realinhamento. O argumento é que, quando o acordo inicial foi firmado, a APM Terminals tinha direito a dois berços de atracação. Com o aumento no tamanho dos navios, ficou praticamente impossível atracar duas embarcações ao mesmo tempo no cais arrendado.
Os berços 3 e 4 estão no 4º bloco de arrendamentos do governo federal, que ainda não tem data para entrar em licitação.