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Extensão do contrato de arrendamento do Porto de Itajaí dependerá de parecer do TCU
A Advocacia Geral da União (AGU) quer uma manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a legalidade de uma possível extensão do contrato de arrendamento da APM Terminals no Porto de Itajaí. A decisão foi tomada no início da noite de ontem em uma reunião entre a Frente Parlamentar Catarinense e o ministro Luís Inácio Lucena Adams, advogado-chefe da União, que foi acompanhada por técnicos da AGU.
A intenção é entender se o contrato da APM, que termina em 2022, poderia se beneficiar da nova lei dos portos, que possibilita a renovação dos arrendamentos por tempo igual ao do contrato inicial se forem comprovadas intenções de novos investimentos. A APM alega ter previsão de investimentos futuros de R$ 165 milhões, aguardando a extensão do contrato.
O processo também seguirá na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), onde foi protocolado em 2013, com o argumento de reequilíbrio econômico do contrato _ mas agora com manifestação positiva do ministro da Secretaria Especial de Portos, Edinho Araújo. De acordo com o deputado federal Fabrício Oliveira (PSB), que acompanhou a discussão, o ministro se mostrou ciente dos problemas enfrentados pelo porto e da necessidade de urgência na tomada de decisões.
No processo da Antaq a APM alega que foi prejudicada por duas enchentes consecutivas e uma série de atrasos de licenciamentos e obras, o que teria prejudicado o desempenho operacional da companhia.
O superintendente do Porto de Itajaí, Antônio Ayres dos Santos Junior, temia que o encontro político atrasasse os pareceres técnicos sobre o imbróglio que envolve o contrato, mas deixou Brasília otimista: a pressão da bancada catarinense, capitaneada pelo deputado Mauro Mariani (PMDB), parece ter funcionado a contento. A sensação positiva foi partilhada pelo presidente da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), Eclésio da Silva.
O parecer do TCU, que poderá virar o jogo a favor da APM (ou não), sairá no dia 23 de julho _ quinta-feira que vem.