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Recurso federal para a Via Expressa Portuária de Itajaí é incerto e ameaça continuidade da obra
Os atrasos crônicos na obra da Via Expressa Portuária de Itajaí levaram a uma situação-limite: com anteprojetos ainda em análise e o pretendido modelo de licitação questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o prazo para lançamento de edital foi empurrado para o ano que vem. O problema é que, diante das restrições orçamentárias, o recurso para 2016 ficou incerto.
Como resultado, não é possível dizer quando, nem se a obra vai sair do papel. O DNIT, órgão federal que assumiu a responsabilidade pela obra, informou que está trabalhando para adequar o anteprojeto às exigências feitas pelo TCU para obras licitadas no modelo RDC integrado (o Regime Diferenciado de Contratação, que agilizaria os trâmites).
O Tribunal exige que as soluções técnicas para a obra sejam escolhidas com base em estudos e dados – o que estaria faltando no anteprojeto entregue pela prefeitura de Itajaí, segundo o DNIT.
O órgão também avalia se outro projeto, a dragagem do canal do Itajaí-Mirim, exigirá alterações na proposta inicial – o que está sendo feito “na medida da disponibilidade da equipe técnica”. Ou seja, sem nenhuma pressa.
A obra está parada há três anos e já faz nove meses que foi anunciado o plano de lançamento do edital de licitação.
O fato é que a maior parte dos últimos R$ 16 milhões empenhados para as desapropriações pelo governo federal sequer chegou a Itajaí. Com isto, o pagamento de indenizações também estacionou. Hoje, falta desapropriar 110 imóveis só na primeira etapa da obra. Enquanto o projeto não anda, os proprietários convivem com a incerteza.
Representatividade
Mais uma vez, Itajaí perde pela falta de representatividade. Não temos um parlamentar no Congresso brigando para que a via saia do papel, e sequer conseguimos o apoio importante do governo do Estado no pleito. Vale lembrar que o Estado está investindo no acesso a Itapoá, por exemplo, que é um terminal particular. Enquanto isso, mais uma vez, ficamos a ver navios.
Quem paga a conta?
Enquanto a Via Expressa Portuária não sai, Itajaí convive com caminhões nas principais vias da cidade e os transportadores são impactados pela falta de agilidade. O escoamento rápido das cargas é essencial para que o porto, que acaba de perder metade da movimentação, retome o ritmo de crescimento.