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Futuro incerto da SEP preocupa executivos e autoridades do setor portuário
A indefinição do Governo Federal em relação à reforma ministerial é vista com preocupação pelo setor portuário brasileiro. Isto porque o destino da Secretaria de Portos (SEP) ainda é nebuloso e só deve ser conhecido na próxima semana, quando a presidente Dilma Rousseff pretende anunciar cortes e fusões nas pastas, além de novas indicações para os comandos de ministérios.
A possibilidade de extinção da SEP foi levantada há, pelo menos, dois meses, quando Dilma autorizou uma análise que previa o enxugamento da máquina pública, para reduzir os gastos do Governo. Na ocasião, foi anunciado que o número de ministérios cairia de 39 para 29, mas, até agora, não houve uma definição de quais pastas deixarão de existir.
A partir daí, surgiu o temor do fim da SEP, com sua possível fusão a outros órgãos. A secretaria especial foi criada em 2007 e é vista como um divisor de águas, por conta dos avanços em infraestrutura no setor portuário após sua implantação.
Nesta semana, integrantes do Governo revelaram a hipótese da criação do Ministério da Infraestrutura, que seria uma aglutinação das secretarias de Portos e Aviação Civil. Depois, foi citada a possibilidade de manter os dois órgãos, com Eliseu Padilha permanecendo na Aviação Civil e Helder Barbalho, filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), saindo da Secretaria da Pesca e indo para a SEP.
“Somos a favor da continuidade da SEP, que deveria ser fortalecida e passar a ser um ministério pela importância do sistema portuário nacional. Essas medidas estão demonstrando desconhecimento ou pouco interesse na relação portuária”, destacou o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli.
Para o executivo, uma das consequências desta longa negociação política é a lentidão no andamento de questões estratégicas para o setor. Por isso, ele considera a possibilidade de extinção ou aglutinação da SEP em outro ministério um “retrocesso”.
“Já estamos atrasados em processos importantes para o setor, como os inúmeros pedidos de adaptação de contratos, as licitações de novos terminais e a contratação de dragagem. Se houver alguma mudança na estrutura que se tem, isso vai paralisar completamente”, destacou o presidente da ABTP.
Compasso de espera
Para o secretário-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados eus Miller, a demora na definição das medidas a serem adotadas pela presidente Dilma, para conter os gastos públicos, é o fator mais preocupante. Mas esta é uma preocupação geral, que não está restrita apenas ao setor portuário.
“Todo mundo espera uma atitude para diminuir o custeio da máquina e a dívida pública. O que não se quer é a quebra de continuidade de projetos estratégicos, como temos no setor portuário. Precisamos de um órgão especializado com autonomia financeira e administrativas para tocar os desafios do setor”, destacou Miller.
O executivo afirma ser prematuro falar em extinção da SEP neste momento. Mas considera que o Governo está procurando uma saída para a crise política, na tentativa de melhorar a crise econômica que o País atravessa. Com isso, pastas estratégicas como a de Portos e a de Saúde, que podem ser negociadas com grupos políticos do Congresso, permanecem com o futuro indefinido.
Municípios
Para a prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, a criação da SEP foi uma grande conquista para o setor, em especial para o complexo, que se fortaleceu e conquistou espaços no mercado. “Porém, a situação econômica que o País atravessa impõe novas alternativas de gestão. Acredito que as ações serão continuadas. Tenho convicção que projetos estruturantes serão mantidos, como a continuidade da Avenida Perimetral em Guarujá. Essas ações tornam o Porto mais competitivo e garantem a entrada de divisas para o País”.
Já a Prefeitura de Santos aguarda a decisão oficial sobre a questão. Para o secretário municipal de Assuntos Portuários e Marítimos, José Eduardo Lopes, a possível extinção da SEP seria um retrocesso para a economia do Brasil, uma vez que 95% do comercio exterior do País passa pelos portos brasileiros.
Procurado, o Sindicato dos Operadores Portuários (Sopesp) informou, através de sua assessoria de imprensa, que aguarda uma definição do Governo Federal. A entidade está entre as cinco que recorreram ao deputado federal João Paulo Papa (PSDB), para que a Câmara dos Deputados solicitasse à presidente Dilma a manutenção da SEP.
O pedido também foi feito pela Associação Comercial de Santos (ACS), pela Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC), pelo Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar) e pela Abtra.