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TCU libera novo critério para primeiro bloco de licitação de portos
Pela regra, vence o leilão quem pagar o maior valor para explorar o serviço. Arrendamentos fazem parte de plano de infraestrutura lançado em junho.
O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou nesta quarta-feira (30) a adoção de novos critérios, pelo governo federal, para o primeiro bloco de licitação de portos no país. A autorização permite que a concessão seja feita por meio de outorga, em que vence o leilão quem paga ao governo o maior valor pelo direito de explorar o serviço.
A liberação diz respeito ao arrendamento de 8 áreas, sendo 3 em Santos (SP) e 5 no Pará, e que fazem parte da segunda etapa do Plano de Investimento em Logística, lançado em junho.
O TCU havia autorizado a realização das licitações em maio, após 1 ano e meio de tramitação, mas como na época o critério não era o valor da outorga - e sim maior movimentação de carga e menor valor pelo serviço -, a matéria precisou passar por nova análise da corte.
Primeiros editais
Diante da decisão favorável do TCU, o ministro dos Portos, Edinho Araújo, confirmou que a pasta lançará os editais da primeira etapa de concessões até o final de 2015. As datas, porém, ainda não foram definidas.
“Nós estamos em condições de fazermos a primeira licitação, que compreende dois terminais de celulose e um de grãos em Santos e cinco de grãos no Pará (...). Este ano ainda nós estaremos licitando essas áreas”, prometeu.
Nessa primeira etapa, o governo estima que será possível arrecadar cerca de R$ 1 bilhão com os leilões.
Mesmo em um cenário de crise econômica, Araújo afirmou que o setor de portos está aquecido. “Nós temos nos primeiros 9 meses a maior movimentação de carga no Porto de Santos. Então, é um momento extremamente positivo, em que o agronegócio vai bem”, completou.
Plano de Investimento em Logística
A concessão das 8 áreas à iniciativa privada integra a segunda fase do Plano de Investimento em Logística, lançado em junho pelo governo federal, com o objetivo de modernizar a infraestrutura do país. Na ocasião, o governo anunciou um pacote de concessões à iniciativa que envolve portos, aeroportos, ferrovias e rodovias.
Só para o setor portuário, o investimento privado previsto no plano é de R$ 37,4 bilhões. Ao todo, serão 50 arrendamentos, 66 novos portos privados, os chamados TUPs, e 24 renovações de arrendamentos.
Reforma ministerial
Questionado por jornalistas se deve permanecer no cargo até a realização dos primeiros leilões, devido à reforma ministerial, o ministro disse que “a reforma é um fato”. “O importante é que a Secretaria de Portos é prioridade do governo e vai cumprir o seu papel, e eu trabalho todos os dias como se fosse o primeiro dia”, declarou.