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Regras Consolidadas
Antaq reúne sugestões para resolução sobre outorgas para longo curso, cabotagem, apoio marítimo e portuário >> Terminou no dia 18 de setembro o prazo para recolhimento de contribuições sobre a resolução 4.262/2015, que tem como objetivo concentrar numa única norma as regras de outorga para navegação de longo curso, cabotagem, apoio marítimo e apoio portuário. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) iniciou a fase de análise das sugestões para aperfeiçoamento da norma, que estabelece os procedimentos e critérios para o afretamento de embarcação por empresas brasileiras de navegação nessas modalidades.