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SEP avalia cancelar municipalização do Porto de Itajaí e devolvê-lo à União
Uma recomendação da Antaq à Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP) sugere que seja reavaliada a municipalização do Porto de Itajaí. A sugestão foi feita com base em dois processos que geraram autuações por repasses entre porto e município, considerados ilegais pela agência.
Os problemas foram identificados no pagamento de indenizações das áreas da antiga prefeitura e da sede da Delegacia da Capitania dos Portos, em 2004, e na desapropriação de uma empresa de pescados que deu lugar para o que hoje é a Vila da Regata, em 2008 – ambas áreas que foram incorporadas pelo porto. As ações ocorreram, respectivamente, nos governos Jandir Bellini (PP) e Volnei Morastoni (então PT, hoje PMDB).
No julgamento das autuações, a Antaq entendeu que as irregularidades justificam uma revisão da outorga do porto, que é o único municipalizado no Brasil. Desde a entrega ao município, há 20 anos, a estrutura continua pertencendo à União, como os demais portos públicos no país, mas é gerida por Itajaí.
O documento da agência foi enviado à SEP no início do ano mas só agora veio à tona, em meio à turbulência enfrentada pelo porto, que nos últimos meses perdeu metade das linhas.
A autoridade portuária teve queda brusca na arrecadação, o que levou a uma força-tarefa para estancar os prejuízos: a dragagem de manutenção foi paralisada e as taxas tiveram reajuste de 21%. Uma bola de neve que tem assolado a economia de Itajaí.
A assessoria jurídica do Porto de Itajaí está acompanhando de perto o processo, em Brasília, mas ainda não há previsão para que a SEP se manifeste a respeito do caso.
Henry Rossdeutcheur, advogado do porto, defende que a municipalização permitiu uma relação saudável e inédita no país entre porto e cidade, que foi responsável pela ampliação da área e da atividade portuária nos últimos anos.