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Maré de perdas no Porto de Itajaí impacta empregos e arrecadação
O vaivém de navios que fez de Itajaí a primeira economia do Estado enfrenta a sombra de uma crise. Amarrado por alterações na legislação que regulamenta os portos, assolado por intempéries e pela perda de linhas, o Porto de Itajaí enfrenta um inferno astral sem precedentes, que ameaça interromper um ciclo de prosperidade que durou mais de 20 anos, desde a municipalização. Nesse período, o terminal cresceu mais de1500%.
Nos últimos dois meses, a estrutura perdeu metade da movimentação para outros portos e enfrentou mais de 30 dias de fechamento e restrições à movimentação de navios devido à forte correnteza. O primeiro impacto foi nos cofres públicos: em outubro, primeiro mês após a perda de 50% das linhas, a arrecadação do imposto sobre serviços (ISS) da atividade portuária caiu de uma média de R$ 400 mil mensais para R$ 200 mil em Itajaí.
O período de porto fechado agravou o prejuízo, e a estimativa da Secretaria da Fazenda é que, somente durante os dias de restrição, tenha deixado de recolher R$ 320 mil em ISS. Foram os empregados, porém, os que mais sentiram a perda. Em Itajaí, assim como nos demais portos públicos do país, o serviço é responsabilidade de trabalhadores portuários avulsos (TPAs), que recebem de acordo com a produção. E se as cargas reduzem, diminuem também os ganhos.
De agosto para setembro, os TPAs viram os salários despencarem 50%. Em outubro, com o fechamento do porto devido à forte correnteza, o percentual de redução chegou a 65%. Não à toa, o Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo) registrou nos últimos 60 dias um recorde de afastamentos: 70 solicitações de licença por interesse particular, o que corresponde a 22% dos 308 trabalhadores ativos.
Transportadores, prestadores de serviço e até o comércio são impactados pela redução de poder econômico dos portuários. Um ciclo de prejuízos. Enquanto Itajaí enfrenta a crise, na outra margem do Itajaí-Açu a Portonave, em Navegantes, vive seu momento de prosperidade. O terminal privado é o maior movimentador de contêineres do Estado (deve terminar o ano com a marca de movimentação de 700 mil TEUs – unidade de medida para volume) e abocanhou a maior parte das linhas que migraram de Itajaí em setembro. Uma questão de mercado, frisa o diretor-superintendente do terminal, Osmari de Castilho Ribas.
Com um modelo de negócios menos burocrático, possibilitado pelo novo marco regulatório _ a Lei dos Portos de 2012 _, Navegantes só fez crescer. A legislação retirou dos terminais privados a obrigatoriedade de movimentar carga própria para garantir a operação e abriu espaço para aumentar a concorrência. Mas não gerou vantagens na mesma proporção aos portos públicos. Navegantes acaba de dobrar a capacidade retroportuária e já recebeu da Fatma autorização para preparar um novo terreno para uma futura expansão.
Risco de devolução
Em meio à crise, o Porto de Itajaí enfrenta ainda o risco de ser devolvido à União. A revisão da municipalização foi sugerida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) com base em dois processos que envolvem transferência de recursos entre porto e município.
Os problemas foram identificados no pagamento de indenizações das áreas da antiga prefeitura e da sede da Delegacia da Capitania dos Portos, em 2004, e na desapropriação de uma empresa de pescados que deu lugar para o que hoje é a Vila da Regata, em 2008 _ ambas as áreas que foram incorporadas pelo porto. As ações ocorreram, respectivamente, nos governos Jandir Bellini (PP) e Volnei Morastoni (então PT, hoje PMDB).
No julgamento, a Antaq entendeu que as irregularidades justificam a revisão da outorga do porto. O documento da agência foi enviado à Secretaria Especial de Portos (SEP) no início do ano. A assessoria jurídica do Porto de Itajaí acompanha o processo em Brasília, mas não há previsão para que a SEP se manifeste sobre o caso.