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SEP fará dragagem de Itajaí via Regime Diferenciado de Contratação - RDC
A Secretaria de Portos (SEP) iniciará o processo licitatório em Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC) para a execução da obra de dragagem do Porto de Itajaí.
Este processo é necessário para que as obras de dragagem do porto sejam realizadas, uma vez que as atividades portuárias no complexo estão comprometidas por conta das fortes chuvas que têm castigado o Estado de Santa Catarina desde o mês de outubro.
O Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH) terá que fazer alterações no estudo prévio e no anteprojeto. Os mesmos já tinham sido finalizados pelo Instituto, com o objetivo de atender ao pedido de Contratação Emergencial da Obra. Graças à ação da SEP, o Ministério do Planejamento já havia sinalizado a liberação do orçamento, da ordem de R$ 68 milhões, para a contratação imediata da dragagem.
Mas, por motivos técnicos, a contratação emergencial não foi aprovada. A razão foi a recusa da Defesa Civil, área subordinada ao Ministério da Integração, em homologar o decreto de emergência assinado pelo município e pelo governo do Estado para a região do Porto de Itajaí.
A previsão agora é de que o processo de contratação da dragagem, dentro das regras do RDC, possa ser finalizado ainda no mês de dezembro.