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Defesa Civil nacional nega decreto de emergência em Itajaí e atrasa dragagem do porto
A Defesa Civil Nacional, ligada ao Ministério da Integração, não aceitou as justificativas do decreto de emergência de Itajaí, publicado em outubro, que embasava o pedido de dragagem emergencial no canal de acesso com Complexo Portuário do Itajaí-Açu.
A informação partiu da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República ( SEP), que aguardava apenas a homologação do decreto para autorizar o início das obras, avaliadas em R$ 68 milhões.
A recusa caiu como um balde de água fria no setor portuário e obrigou a SEP a propor um plano B: um novo edital de licitação, desta vez seguindo os trâmites normais em Regime Diferenciado de Contratação ( RDC), será lançado. Oficialmente, o prazo é até o fim de dezembro. Mas acredita-se que a concorrência possa ser publicada ainda nesta semana, já que o ministro Helder Barbalho prometeu celeridade no processo.
O fato é que, com a falta de homologação da Defesa Civil Nacional, o primeiro edital de contratação de emergência, feito apenas com tomada de preços ( e que já tinha empresa vencedora), perde a validade.
Técnicos do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias ( INPH), que assinam o estudo prévio e o anteprojeto da obra, estão readequando os documentos ao novo edital de licitação, que terá que ser mais detalhado do que o primeiro.
O RDC é um modelo recente de concorrência pública que agilizou processos e reduziu prazos na contratação de obras públicas – que chegavam a demorar quase um ano no governo federal e agora são feitas entre 60 e 90 dias.
O problema é que, com a licitação lançada sem o decreto de emergência, a dragagem é automaticamente empurrada para o ano que vem, e sobra ao trade torcer para que os próximos meses não sejam de chuva forte e correntezas no Vale do Itajaí.
Segundo os cálculos do INPH, 3,8 milhões de metros cúbicos de sedimentos terão que ser retirados do canal.