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Prefeitura de Itajaí quer mais prazo para desapropriações na Via Expressa Portuária
A prefeitura de Itajaí fez um pedido formal ao DNIT para que estenda o prazo do convênio firmado para as desapropriações necessárias à obra da Via Expressa Portuária. O acordo termina em fevereiro, mas, sem ter recebido o empenho de R$ 16 milhões previsto pelo órgão federal, o município não avançou no pagamento das indenizações – há cerca de 100 imóveis na lista.
A obra está parada desde julho de 2012, quando o Exército, que era responsável pela construção, deixou o serviço por não ter mais para onde avançar por falta de desapropriações. Em 2014 o DNIT decidiu licitar as três etapas da Via Expressa Portuária num só pacote, em uma licitação com Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
Mas a demora na análise de projetos e questionamentos do Tribunal de Contas da União sobre o modelo de licitação acabaram empurrando a concorrência para o ano que vem.
O problema é que, com os cortes de orçamento do governo federal, é provável que não haja recursos em 2016. Como se trata de uma ligação entre uma via federal (a BR-101) e um porto que, embora administrado pelo município, é patrimônio da União, por exigência legal nem o governo estadual, nem o municipal, podem intervir e executar os trabalhos.
Mais do que um acesso rápido para escoamento da carga exportada por Santa Catarina, a via promete solucionar os problemas de mobilidade causados pelo trânsito de veículos pesados em ruas centrais da cidade e melhorar a segurança de pedestres e motoristas, evitando acidentes. É essencial para a economia e para as pessoas. Só precisa sair do papel.