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Setor portuário vai pedir fim de "Intervenção" estatal
Representantes da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) se reunirão na quinta-feira com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, para pedir a redução do intervencionismo estatal no setor. Os empresários querem brecar a escalada estatizante que marcou a gestão de Dilma Rousseff, materializada basicamente na excessiva regulação da Antaq - a agência do setor - e na falta de governança que desaguou numa inversão de papéis, dizem.
Segundo eles, o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de fiscalização, assumiu o papel da Secretaria de Portos (SEP), recém-extinta e que era responsável pela formulação da política portuária, e da Antaq. "Vamos pedir o realinhamento do setor para que ele seja mais atrativo", disse Wilen Manteli, presidente da ABTP. Recentemente o presidente interino Michel Temer incorporou os Portos ao Ministério dos Transportes.
Desde 2015 a ABTP encampou de forma mais veemente a bandeira da liberalização da atividade, na contramão do que classifica de cerceamento da livre iniciativa.
Para a ABTP, o excesso de intervencionismo se refletiu em "constantes mudanças nos marcos regulatórios, na precariedade que se introduziu nos contratos de exploração dos terminais portuários, bem como por uma densa burocracia que retarda, quando não afasta, investimentos em novas instalações portuárias e na ampliação das atuais", diz comunicado que será entregue ao ministro.
Um dos resultados dessa política teria sido a falta de interessados no leilão de seis áreas do Pará, que seriam licitadas no dia 31 de março, e foi remarcado para o próximo dia 10. O adiamento deveu-se, oficialmente, a uma falha no sistema da Antaq que impediu o envio de respostas aos pedidos de esclarecimentos. Mas os empresários consideram que as condições dos editais e minutas dos contratos estão desequilibradas em desfavor do investidor, o que teria repelido interessados.
Segundo Manteli, porém, não está na pauta pedir o adiamento ou suspensão do leilão. "Nossa bandeira é mais ampla. Vamos falar sobre o todo". Também na quinta, a ABTP e outras associações devem ir ao TCU para debater aspectos técnicos dos futuros arrendamentos. "Não estamos pedindo mudanças, estamos apontando impropriedades nos editais para avaliação do TCU. A parte política, se vão manter ou adiar o leilão, não é da nossa alçada", diz o consultor para logística e infraestrutura da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Luiz Fayet, segundo quem o debate com o TCU sobre infraestrutura tem ocorrido sistematicamente.
Fayet defende, por exemplo, que os leilões sejam acelerados, em vez de se licitar de acordo com um cronograma fixo. Até agora, das 93 áreas previstas só três foram a leilão. "A frustração do leilão do Pará se deu por problemas de natureza técnica dos editais mas, principalmente, devido ao ambiente político daquele momento. Demanda por áreas há, pois o volume nem de longe está sendo atendido por aquela região, sai pelos portos do Sul e Sudeste, que são em média US$ 46 mais caros por tonelada".
O Ministério dos Transportes disse que a SEP sempre definiu a política portuária e considera que dá maior segurança jurídica ao setor ter a aprovação prévia do TCU para os leilões de arrendamento, para evitar questionamentos posteriores às disputas. O TCU afirmou que sua atuação se limita à fiscalização dos atos praticados pelas agências "com base em aspectos legais e normativos e que não interfere na elaboração dos editais". E que analisa a legalidade de cada um dos estágios da licitação com base em padrões internacionais de auditoria.