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Porto de Itajaí se posiciona sobre dificuldades que enfrenta
Cartazes com críticas à administração do Porto de Itajaí apareceram espalhados em diferentes pontos do município nesta terça-feira (19/7).
Segundo levantamento da superintendência, foram encontrados mais de 20 cartazes, sem identificação de autoria, com os dizeres "PARABÉNS ITAJAÍ, O PORTO É NOSSO! QUE PORTO? QUEBRARAM O NOSSO PORTO!”.
O superintendente Antônio Ayres dos Santos Júnior considera a campanha difamatória. Segundo o Porto, serão consultadas as câmeras de segurança dos locais para tentar identificar o responsável pela ação.
Diante do ocorrido, o Porto de Itajaí emitiu um comunicado oficial detalhando as dificuldades que a unidade enfrenta. Abaixo segue o posicionamento na íntegra do Porto.
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As dificuldades que o Porto de Itajaí vem enfrentando nos últimos tempos, dentre outras, são decorrentes das modificações na gestão impostas pela nova Lei de Portos, a lei nº 12.815, de 2013, o que dificulta os processos decisórios no Governo Federal e engessa a gestão local.
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Esta autarquia entende que o atual momento que o Porto de Itajaí atravessa é preocupante e exige ações urgentes, pois além de impossibilitar as tomadas de decisões por parte do Poder Público Municipal, a referida lei, também criou uma disparidade entre os portos públicos – que têm uma série de obrigações previstas na lei – e os Terminais de Uso Privativo (TUPs), que têm total liberdade nas tomadas de decisões.
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Para operar com o mesmo padrão de eficiência dos TUPs, a APM Terminals, arrendatária do Terminal de Contêineres do Porto Público, está com recursos de R$ 175 milhões assegurados para investir em equipamentos e modernização das operações em um primeiro momento e mais R$ 200 milhões para investimento em médio prazo. No entanto, para que a empresa possa realizar tais investimentos se faz necessária à extensão do prazo de arrendamento, que expira em seis anos.
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Uma das alternativas para o problema é a extensão do arrendamento do Terminal de Contêineres de Itajaí à APM Terminals por maior prazo. Tal solicitação já foi feita ao Governo Federal há cerca de quatro anos. Porém, há impasses de interpretação jurídica, que impossibilitaram a efetiva solução.
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Além da premente necessidade de modernização da APM Terminals, se faz urgente a conclusão das obras de reforço e realinhamento dos berços 3 e 4, aprovados pelo Poder Concedente, que deveriam estar operacionais no primeiro semestre do ano passado e que hoje estão paradas por problemas técnicos supervenientes e também devido ao programa de contingenciamento orçamentário do Governo Federal.
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Vale lembrar que desde novembro de 2008, quando teve dois de seus três berços arrastados pela correnteza do Rio Itajaí-Açu, o Porto não opera em sua capacidade plena. No ano de 2009 apenas o berço 4 operou na margem direita, enquanto o berço 1 estava em fase final de construção e os berços 2 e 3 sendo reconstruídos. No ano seguinte a margem direita contou apenas com o berço 1, sendo que os berços reconstruídos passaram a operar efetivamente somente em 2011, quando uma nova enchente destruiu parcialmente o recém construído berço 1, ficando o mesmo sem operar até o ano de 2013, quando então o Porto de Itajaí passou a contar com três berços operacionais.
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No início de 2014 começaram as obras dos berços 3 e 4, acima citadas, e em 2015 o berço 1 sofreu uma pequena avaria, o que limita suas operações. Desta forma, a margem direita opera hoje com apenas um berço em sua capacidade plena e outro limitado a navios de pequeno porte.
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Diante do exposto, pode-se comprovar que as soluções para o Porto de Itajaí estão muito além do Poder Municipal ou da Autoridade Portuária, uma vez que todas as decisões estão concentradas em Brasília.
- Dentro deste contexto, vemos tal campanha difamatória como uma ação meramente política, uma vez que estamos em ano de eleições municipais. Assim, a Superintendência do Porto de Itajaí vem a público conclamar a população para, em vez de criticar, atuar como aliada na busca de soluções nas esferas superiores.