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Porto de Laguna é citado em pagamentos de propina na Operação Lava-Jato
O Terminal Pesqueiro Público de Laguna, mais conhecido como Porto de Laguna, no Sul de Santa Catarina, é citado em possíveis pagamentos de propina paga pela empreiteira Odebrecht.
A citação consta em documento da Operação Lava-Jato na sua 35ª fase, intitulada Omertà, que levou à prisão na segunda-feira do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci.
O relatório de investigação da Polícia Federal cita cinco apelidos de supostos recebedores de propina da empreiteira: Alemão, Figueirense, Lagoa, Operador local e Operador, mas sem detalhes sobre nomes de quem seriam essas pessoas nem endereços.
Também não há menção sobre qual obra estaria envolvida.
Os apelidos constam em emails trocados entre altos executivos da empreiteira entre outubro de 2004 e junho de 2006.
Num deles, consta informação sobre pagamento que seria de recebimento de vantagens indevidas no valor de R$ 450 mil em 30/06/2004, mas não há especificação sobre o motivo nem citação de alguma obra.
Num outro email de 12 de junho de 2006, os executivos da Odebrecht especificam valores e supostos beneficiários, que são tratados com os codinomes de Operador (R$ 15.412) e Orientador (R$ 7.706) como ambos estando em Brasília.
A força-tarefa da Lava-Jato ainda está investigando os documentos, citações e codinomes citados.
Empreiteira participou de obra de quase R$ 40 milhões
O Porto de Laguna recebeu obra da Odebrecht iniciada em 2001 e concluída oito anos depois, em 2009, por meio do consórcio Molhe Sul.
A ação consistiu na recuperação e prolongamento do molhe, através de consórcio formado pelas empresas Odebrecht, Carioca Christiani-Nielsen Engenharia e Sulcatarinense para obras de aumento na profundidade do porto.
Os trabalhos foram paralisados e retomados algumas vezes ao longo dos anos, e em alguns pontos a profundidade no porto é contestada até hoje pelos pescadores que utilizam a estrutura.
Segundo dados do informativo da Odebrecht, publicado em novembro de 2004, foi realizado e concluído o aumento do calado (profundidade necessária para navegação) do canal de acesso ao porto, de 4m para 9m, em uma extensão de 490 metros.
Na época, a obra foi licitada em R$ 19,3 milhões com prazo de três anos.
Com aditivos e atraso, o valor dobrou chegando a quase R$ 40 milhões e com prazo de execução de seis anos, segundo ação penal encaminhada pelo Ministério Público Federal em 2005 à Justiça.
Essa ação foi arquivada em setembro de 2011 por ter excedido o prazo de julgamento referente ao objeto, datado de 2001.
Codesp diz que não tem contrato com a empreiteira
Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o Porto, informou que não há nenhum contrato assinado com a Odebrecht em relação ao Porto de Laguna.
A obra foi realizada com recursos do Governo Federal, e fiscalizada pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit).
O Terminal Pesqueiro Público de Laguna (TPPL) é administrado pela Companhia Docas desde 1990, quando a antiga Portobrás foi extinta e a companhia assumiu os portos do país.
O Porto é ligado ao governo federal por meio da Secretaria de Portos.
As assessorias das empresas Carioca Christiani-Nielsen Engenharia e Sulcatarinense também foram procuradas, mas até o final da tarde desta terça-feira, não se manifestaram.
A Odebrecht também informou, publicamente, que não irá se pronunciar sobre a nova fase da Lava-Jato.