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Concessão pode ser solução para crise no porto de Itajaí, diz diretor da Antaq
Homem forte à frente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários ( Antaq), Mário Povia esteve na sexta-feira em Itajaí para abrir um workshop de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário na sede da OAB, que reuniu advogados de todo o Estado. Em entrevista, ele falou de possíveis mudanças na legislação e sobre o futuro do Porto de Itajaí.
Os portos poderão voltar a ter mais autonomia?
Já há uma proposta de empresários e associações, tanto para a Casa Civil quanto para o Ministério dos Transportes nesse sentido. A Agência apoia, acha que é uma medida de eficiência, e há um grupo de trabalho no Ministério dos Transportes estudando isso, que a Antaq integra. É bem possível que tenhamos novidades a curto prazo.
É uma alteração da lei?
Nesse caso especificamente é até desnecessária a alteração legal. A própria lei prevê a possibilidade de delegar essa competência.
A centralização atrasou processos nos portos?
Não concordo com isso. O processo teria sido prejudicado também se estivesse com as autoridades portuárias, por conta das incertezas do campo político e de dificuldades econômicas. O fato é que hoje, dentro da dinâmica que existe, dentro de uma necessidade de atualizar estudo, dentro da magnitude das demandas e da urgência em criar empregos, dadas as condições macroeconômicas, acho que a gente precisa de um tempo de resposta mais rápido e a descentralização é favorável nesse sentido.
Como vai funcionar a terceirização da dragagem anunciada pelo governo?
A dragagem é um problema a ser enfrentado por conta das restrições orçamentárias que nós temos. Não temos uma solução única para todos os portos. Me parece que em alguns um sistema condominial, entre os arrendatários, pode ser uma solução boa. Em outros poderia ser feita uma concessão pura mesmo, inserindo dragagem, e há outros portos em que, seja por terem uma gestão mais eficiente, seja por terem uma condição econômica melhor, o problema da dragagem não tem se mostrado grande. E há portos que não precisam fazer dragagem porque têm canais autovalentes. A gente defende uma legislação flexível, que permita adotar caso a caso uma estratégia mais interessante.
Qual o posicionamento da Ataq sobre os pleitos da APM Terminals?
Nós somos solidários para que a APM tenha um contrato melhor, um horizonte de prazo maior, para que ela faça os investimentos. Há várias soluções possíveis. Temos que analisar isso sobre o aspecto jurídico. Mas, principalmente, nós temos uma questão que não é da APM, é do Porto de Itajaí. Uma coisa mais de governo do que da própria arrendatária. Temos que tornar o Porto de Itajaí competitivo, e não é a APM que tem que conduzir essa demanda. É o próprio governo. É uma política pública, que não envolve só Itajaí, envolve também algumas áreas em Santos, por exemplo.
De que forma?
Alguns terminais não estão eficientes do jeito que estão. Seja por horizonte contratual, seja porque a área ocupada não é a ideal. Então nós temos algo que é vinculado à política pública, que é a eficiência, é dar a melhor destinação possível para um ativo da União. E isso pode ser tratado, por exemplo, chamando os stakeholdes e falando: como viabilizamos isso? É junto ao atual arrendatário? É indenizando o arrendatário e fazendo a licitação? Mas eu defendo que a política pública no âmbito ministerial conduza esse processo. Não seria nem a APM nem a SPI ( Superintendência do Porto de Itajaí), seria uma política pública para o Porto de Itajaí, ou seja, o porto que temos e o porto que queremos.
Houve um pedido da Antaq para rever a municipalização. Isso encaixa nessa política pública?
Isso é uma questão anterior, por conta de irregularidades. Está na SEP, não sei como está agora no Ministério dos Transportes a apreciação dessa matéria. Mas uma das outras possibilidades de solução seria também uma concessão do porto à iniciativa privada, e esse contrato da APM migraria de um regime jurídico público para um regime privado. Poderia-se também, a reboque, solucionar o problema de uma outra forma porque esse contrato seria tratado já na esfera privada. É possível, é uma solução que não é ruim, mas temos que ver com o Ministério dos Transportes. É uma decisão de política pública, não da agência reguladora.