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Governo federal prepara decreto para privatização da dragagem
O Governo Federal vai repassar à iniciativa privada a gestão da dragagem dos portos brasileiros.
A ideia é transferir o serviço e ainda outras intervenções na infraestrutura do setor, como em acessos terrestres ou píeres de atracação.
Esta é uma das 26 ações que a União vai inserir em um decreto que regulamentará o segmento e será publicado em breve.
O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) criou um grupo de trabalho formado por representantes da pasta e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para atualizar a legislação do setor portuário.
Eles apresentaram propostas de novos procedimentos e adequações dos atuais, de modo a permitir o fomento das atividades portuárias no País e atrair investimentos estrangeiros.
Também participaram das discussões para a definição das novas regras a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), a Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e a Federação Nacional dos Operadores Portuários.
De acordo com o presidente da ABTP, Wilen Manteli, as novas regras só serão publicadas no próximo mês.
Isto porque ainda haverá reuniões entre integrantes da Casa Civil, empresários portuários e representantes do MTPAC.
“O Governo, com espírito democrático, recebeu as entidades, que debateram e apresentaram uma série de sugestões. Uma parte foi aceita e outra não. Agora, na Casa Civil, vamos pedir que sejam examinados os pleitos que não foram atendidos, porque nós entendemos que há amparo legal e que eles interessam ao País. Sem essas liberações, os investimentos serão mínimos e nós sabemos que o Governo quer o máximo”, destacou o executivo.
Atualmente, no Brasil, apenas a execução da dragagem é realizada por empresas privadas. A gestão e a contratação são responsabilidades do poder público.
Em Santos, a obra para a manutenção da profundidade da via de navegação e dos berços de atracação é administrada pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária), enquanto a atividade de aprofundamento cabe ao Ministério.
Mas a pasta federal tem encontrado dificuldades para contratar os trabalhos, um processo que muitas vezes gera disputas na Justiça e demora anos para ser concluído.
A concorrência pública promovida por Brasília para contratar a dragagem do cais santista, por exemplo, foi iniciada há mais de dois anos e, até agora, o serviço não foi iniciado.
A dragagem do canal de navegação do Porto de Santos está garantida até novembro, enquanto o contrato para o aprofundamento de berços de atracação deverá ser renovado em março, quando o serviço será interrompido. Isso graças a contratos temporários firmados pela Codesp.
“Os armadores estão fazendo fusões e estão pensando em escala. Não é que o navio pequeno vai sumir, mas a tendência dos graneleiros e conteineiros é serem grandes navios e é preciso estar preparado para recebê-los. Eles não vão querer entrar em um porto que não tem cais e calado suficiente. É preciso haver uma adaptação a essa realidade”, destacou Manteli.
Burocracia
Para o presidente da ABTP, a burocracia é um fator que impede o avanço da atividade portuária no País. Isto porque, atualmente, mais de 20 órgãos federais, estaduais e locais atuam no setor.
Por isso, são comuns interpretações divergentes sobre os marcos regulatórios, o que acaba por gerar insegurança jurídica e atrasa ou afasta investimentos privados.
“Com a flexibilidade, eu contrato um serviço e posso levar mais dois ou três anos fazendo obras e depois aumento a oferta de serviços portuários. É preciso pensar nisso também”, disse Manteli.