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Decreto marca início do programa de expansão do Porto de Itajaí
Por meio do Decreto 11.025, de 04 de agosto, o prefeito Volnei Morastoni declarou de relevante interesse público, para fins de expansão portuária, os imóveis contidos na poligonal delimitada pelas vias Avenida Cel. Eugênio Müller, Av. Marcos Konder, Rua Silva, Rua Tijucas, Rua Olegário de Souza Júnior e seu prolongamento, Av. Irineu Bornhausen, Rua Max e Rua Blumenau.
Na vigência do Decreto estão suspensas a concessão de consultas prévias, alvarás construtivos, licenças e permissões de ordem urbanística relacionadas aos imóveis.
O decreto ainda estabelece o prazo de 180 dias - contados da publicação, na página 18 do Jornal do Município do dia 04 de agosto - para a conclusão dos trabalhos e estudos necessários às implementações das desapropriações, podendo, inclusive, ser prorrogado por igual período.
Além da desapropriação dos imóveis compreendidos nessa poligonal, o Decreto prevê ainda a incorporação de parte das ruas e avenidas Tijucas, Blumenau, Irineu Bornhausen, Benjamin Franklin Pereira e Pedro Antônio Fayal, e da Rua Cel. Eugênio Muller e da Travessa Bela Cruz à área de expansão do Porto de Itajaí.
O superintendente do Porto de Itajaí, Marcelo Werner Salles, diz que as áreas declaradas de relevante interesse público, para fins de expansão portuária também fazem parte do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto e do Plano Mestre do governo federal para a expansão.