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Novas regras em curso
Projeto de lei altera modelo praticado pelo mercado segurador para o transporte de cargas em todos os modais
• Um novo marco regulatório de cargas, Projeto de Lei 4.860/2016, está a caminho e propõe mudanças diretas na contratação do seguro e nas atribuições de responsabilidades do transporte de carga para todas os modais.
O documento, elaborado pela deputada Christiane de Souza Yared (PR/PR), está em discussão na Câmara dos Deputados. Entre as alterações previstas no projeto de lei está a contratação obrigatória para os transportadores dos seguros de responsabilidade civil, desaparecimento da carga, morte ou invalidez permanente, danos a terceiros, acidentes por conta do transporte de produtos perigosos, de responsabilidade ambiental e profissional.
Para os embarcadores, caso o projeto vire lei, será necessário adquirir o seguro de transporte nacional (TN).