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Grupo Libra vem adiando quitação de despesas bilionárias
O Jornal Nacional apurou que dois dos três sócios do Grupo Libra, da família Torrealba, chegaram ao Brasil nesta segunda-feira (2).
Documentos mostram que desde que assinou contrato no Porto de Santos, o grupo questiona regras e, na prática, adia a quitação de despesas bilionárias.
As suspeitas de privilégios a Libra, são investigadas no inquérito dos portos.
Dois acionistas do Grupo Libra foram a Brasília prestar depoimento na Polícia Federal. Gonçalo Borges Torrealba, Rodrigo Borges Torrealba.
Os dois, e Ana Carolina Borges Torrealba Affonso estavam no exterior quando saiu a ordem de prisão contra eles.
O Grupo Libra atua nos setores de infraestrutura e comércio exterior.
Em 1998, a empresa assinou o contrato do Terminal 35 com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o Porto de Santos.
De lá para cá, a empresa entrou com vários recursos na Justiça questionando cobranças, o que adiou a quitação por muitos anos.
A Codesp diz que entre 1999 e 2015 cobrou mais de 400 faturas de aluguel e movimentação de contêineres.
Hoje, o valor com juros chega a R$ 2,7 bilhões. Libra pagou só R$ 128 milhões.
A empresa tenta chegar a um acordo com o governo federal fora da Justiça, é a chamada arbitragem, que só termina em setembro de 2019. Até lá, a empresa não tem obrigação de pagar.
A primeira tentativa da Libra de conseguir um acordo como esse foi em 1999.
O governo negou, porque isso não estava previsto em nenhuma lei.
Em 2013, o Congresso aprovou essa legislação, com articulação direta do então líder do MDB, Eduardo Cunha, que era aliado de Michel Temer.
Essa foi uma mudança sob medida para beneficiar a Libra, segundo o operador do MDB, Lúcio Funaro.
A Libra foi a primeira e única empresa do setor a usar a arbitragem.
O Jornal Nacional teve acesso a dois pareceres. Num deles, a Advocacia-Geral da União (AGU) alertou para o risco do processo com a Libra.
A AGU afirmou que a empresa apresentou uma proposta para vencer a licitação a qualquer custo, e depois, encontrar artifícios para deixar de cumprir as regras do contrato, e que, por isso, a Libra alegou que a Codesp, que administra o Porto de Santos, é que não estava honrando com suas obrigações.
O outro parecer é da própria Codesp, que faz duras críticas à libra.
“Trata-se de um verdadeiro modus operandi da Libra para se enriquecer às custas das autoridades de dois dos principais portos do país, em detrimento tanto dos cofres públicos quanto dos demais interessados em explorar o arrendamento”.
A estatal diz que só o que a Libra não pagou equivale a 25 vezes os gastos que a Codesp tem para se manter em um ano e, que teve até que pegar emprestado para pagar as contas da empresa, já que não recebia da Libra.
Na prática, a Codesp passou a financiar a atividade da arrendatária, que, por sua vez, locupletava-se em detrimento dos cofres públicos.
A Codesp precisou, inclusive, se socorrer de instituições financeiras, a juros de mercado, no intuito de honrar seus compromissos inadiáveis.
Por causa disso, a Codesp reforçou o alerta da AGU.
“Uma arbitragem pública não pode se prestar como ferramenta de estímulo a esse comportamento torto e promíscuo que, historicamente, permeia a relação entre grandes empresários e o poder público brasileiro: oferecer propostas extremamente agressivas apenas com o fim de vencer a concorrência e, imediatamente após, pleitear aditivos e reequilíbrio contratual”.
O que dizem os citados
O Grupo Libra afirma que o motivo de discutir a execução e valores do contrato na Justiça foi o descumprimento de obrigações pela Codesp.
A empresa diz que não é devedora porque o acordo ainda está em andamento e, que desde setembro de 2015, paga regular e integralmente todos os valores de arrendamento.
O grupo libra afirma que jamais atuou ilegalmente para mudança da legislação em seu benefício.
A Companhia Docas do Estado de São Paulo não se manifestou.
O ex-deputado Eduardo Cunha nega qualquer ajuda ilícita em favor do Grupo Libra.
Nós não tivemos retorno do Palácio do Planalto.