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Projeto de lei dos EUA incentiva construção naval dedicada à cabotagem
Brasil e Estados Unidos são países privilegiados por contar com extensas costas marítimas.
O território norte-americano, inclusive, é banhado por dois oceanos - Pacífico e Atlântico - e ocupa a nona posição entre as maiores extensões litorâneas do planeta.
Entretanto, a frota de embarcações destas nações é muito baixa, reflexo de uma indústria marítima muito aquém de suas possibilidades e em posição de fragilidade se comparadas às indústrias de Alemanha, Japão, Noruega, Grécia e Cingapura, entre outras.
Para reverter este panorama um projeto de Lei foi apresentado nos Estados Unidos com o intuito de incentivar a construção naval dedicada à cabotagem.
Em artigo escrito para o Portogente, o gerente de Desenvolvimento e Estudos da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq), Cláudio Soares, avalia a iniciativa e demonstra como democratas e republicanos concordam em apontar a navegação interior como questão de segurança nacional, estímulo ao desenvolvimento e geração de empregos.
Nova lei de cabotagem dos EUA incentiva a construção naval no país preocupada com segurança e mercado
Na terça-feira, dia 22 de maio, num dos raros consensos entre republicanos e democratas no Governo Donald Trump, foi possível formar uma coalizão bipartidária para apresentação de projeto de lei que incentiva a construção naval dedicada à cabotagem no país, formando uma nova versão do Energizing American Shipbuilding Act, projeto de lei que busca fundamentalmente soerguer a construção naval norte-americana para o transporte de cabotagem.
O projeto também exige que parte das exportações de petróleo bruto e de Gás Natural Liquefeito (GNL) sejam transportadas a bordo de embarcações de bandeira norte-americana, especificamente 10% das exportações de petróleo americano após 2032 e 15% das exportações de GNL após 2040.
De acordo com exposição dos parlamentares daquele país, tal estímulo resultaria de imediato na construção doméstica de mais de 50 navios, o que expandirá e melhorará a base industrial e criará milhares de empregos, desenvolvendo a indústria de construção naval, considerada vital para a segurança nacional dos Estados Unidos, segundo o deputado republicano da Califórnia John Garamendi.
"Nosso setor marítimo merece apoio robusto do Congresso, por causa do trabalho duro das pessoas nesta sala, acredito que estamos no caminho para fazer isso acontecer", disse o deputado.
Outro deputado republicano e californiano, Duncan Hunter, presidente da subcomissão da Guarda Costeira e da Marinha, foi mais enfático, quanto a preocupação de segurança nacional, afirmando que "se algo explodir no Iraque ou no Afeganistão não temos navios para movimentar nosso pessoal e equipamentos. Não há problema em ser um protecionista se você está protegendo as coisas que a América precisa para sobreviver, e uma forte marinha mercante é tão importante quanto a Marinha dos Estados Unidos".
Uma versão deste projeto de lei apresentada em 2016 exigia que 30% do GNL e petróleo exportados fossem transportados em embarcações com bandeira norte-americana após 2025.
No ano seguinte, a coalizão aumentou o impacto desse padrão, exigindo a mesma porcentagem de transporte, mas em embarcações construídas em território local.
As restrições de cabotagem para o transporte marítimo são comuns e têm força total nos Estados Unidos, mas são relativamente raras para o transporte internacional em águas profundas.
A Indonésia e a Rússia fizeram propostas comparáveis de restrições a embarques de commodities estrangeiras nos últimos meses.
Preferência do transporte de carga por embarcações de bandeira nacional - Os parlamentares Hunter e Garamendi também lideraram os esforços para defender as leis de preferência de cargas nacionais na cabotagem, que exigem o transporte de cargas nacionais a bordo de embarcações registradas nos EUA, mas não construídas no país.
Em recente carta aos Departamentos de Defesa e de Transportes, eles alertaram que as agências federais nem sempre estão cumprindo as regras de preferência de carga e pediram a plena aplicação das exigências da "embarcação americana" para o transporte interno de cargas do país.
Segundo a comissão bipartidária, a preferência de carga destina-se a apoiar a marinha mercante civil dos Estados Unidos, garantindo um fluxo constante de carga na navegação de cabotagem em tempo de paz.
Se essas oportunidades diminuírem e a marinha mercante cairá ainda mais, alertou Hunter.
Os legisladores americanos afirmam que o país já tem um déficit de cerca de 2.000 profissionais da marinha mercante necessários para operar a frota em caso de uma emergência nacional, e que a plena aplicação da preferência de carga pode ajudar a fortalecer a marinha mercante da bandeira americana.
No entanto, alegam, as agências federais nem sempre cumpriram as exigências de transporte para cargas financiadas pelos contribuintes americanos, prejudicando a disponibilidade de empregos na própria marinha mercante dos EUA.
Para reduzir a incidência de transporte de cargas em cabotagem por embarcações de bandeira estrangeira e de conveniência, a comissão bipartidária pediu que a administração Trump que assegure a preferência de cargas nacionais.
Parece que os Estados Unidos consideram a navegação de cabotagem e, consequentemente, a navegação interior, questão de segurança nacional, de estímulo ao desenvolvimento industrial e de geração de empregos no país.
Contudo, não deixam de permitir relativa abertura de mercado para, evidentemente, promover a competição no setor.