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Brasil deve eliminar taxa marítima cobrada desde 1808
O Brasil prometeu eliminar uma taxa no transporte marítimo nas negociações com a União Europeia (UE) e aceita estender preferências ao armador MSC, da Suíça, que não integra o mercado comum europeu, conforme fontes que acompanham as discussões.
O transporte marítimo passou de tema periférico para assunto central na barganha final em direção a um acordo birregional de livre comércio.
O Valor apurou que o Palácio do Planalto deu sinal verde para os negociadores do Mercosul assegurarem à União Europeia o fim da Tarifa de Utilização de Faróis, a chamada TUF, que Bruxelas considera um fardo a mais no setor.
Além disso, os mesmos benefícios do acordo que forem dados para transportadores marítimos dos 27 países do bloco europeu deverão ser concedidos para o MSC Group, com sede social na Suíça, que não tem mar e nem integra a UE.
A empresa faz grande parte de suas operações a partir do porto de Marselha, na França.
Além de operar transatlânticos, o armador é o segundo maior do mundo no transporte de contêineres – onde vão as cargas de maior valor agregado -, atrás apenas da dinamarquesa Maersk.
Com uma frota de 520 navios entre próprios e alugados, a MSC detém 15% da oferta mundial de contêineres, conta com 70 mil empregados em 480 escritórios presentes em 315 portos.
Tem forte atuação no Brasil e não costuma falar à imprensa.
Em contrapartida, a União Europeia teria atenuado a pressão sobre o Mercosul para obter para os navios europeus o acesso à navegação de cabotagem, entre os portos do bloco do Cone Sul.
Segundo uma fonte, as concessões discutidas não estão ainda no papel, mas a expectativa é de que devem ajudar a destravar as discussões no segmento.
Com avanço recente na negociação do setor automotivo, a UE e o Mercosul planejam se reunir no início de junho em Montevidéu para uma nova rodada de negociação dita crucial.
A TUF foi criada pelo rei D. João VI por ocasião da abertura dos portos às nações amigas para que se aplicassem aos navios estrangeiros as mesmas tarifas que, reciprocamente, recaíam sobre as embarcações portuguesas no exterior.
Está hoje regulamentada por um decreto-lei de 1972. A norma determina que os recursos sejam aplicados “nos serviços que envolvam a manutenção e ampliação da rede de balizamento marítimo, fluvial e lacustre a cargo da Diretoria de Hidrografia e Navegação”.
Conforme a Marinha, o valor da TUF varia de acordo com a tonelagem do navio, variando de US$ 1,5 mil a US$ 3 mil.
O Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave), que representa armadores com atuação no Brasil, destaca que, isoladamente, não é uma despesa das mais relevantes na comparação com outras, como o combustível. Mas como a cobrança se dá a cada escala do navio em um porto, o valor que um armador com muitas paradas no país paga por ano pode ser relevante.
Um armador que realiza 15 mil escalas por ano com uma TUF de US$ 2,25 mil gasta quase US$ 34 milhões por ano, por exemplo.
Com o dólar a R$ 3,50, são R$ 118 milhões.
“Entendemos, sim, que a TUF faz parte do financiamento das necessidades da segurança da navegação no país, mas achamos também que o assunto deve ser reexaminado em função da evolução tecnológica, da necessidade permanente de redução de custos, e da avaliação da real aplicação desses recursos nos últimos anos”, disse ao Valor o diretor executivo do Centronave, Cláudio Loureiro.