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Atenção e eficiência para os portos brasileiros
A atividade portuária sempre esteve em segundo plano no Brasil, mesmo nas cidades contempladas pelo desenvolvimento econômico relacionado ao transporte de cargas.
Esse panorama foi modificado drasticamente com a criação da Secretaria Especial de Portos (SEP), em 2007.
O tema passou a receber maior atenção, em especial pela mídia e pelas esferas governamentais.
Termos como dragagem, estiva e portêiner começaram a aparecer em maior escala na convivência da sociedade.
Atualmente, os profissionais que atuam no setor já entenderam que a competitividade do transporte marítimo depende, em grande parte, da eficiência da integração modal e dos demais modais de transporte, especialmente em um país de grandes dimensões e ainda exageradamente rodoviarista como o Brasil.
As companhias docas que administram os portos brasileiros empregam servidores de grande capacidade profissional, porém as lideranças são historicamente indicadas por influências políticas.
O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) foi transformado em consultivo, em uma das piores medidas determinadas pela recente revisão do marco regulatório.
Essa alteração representou uma fragilidade na governança portuária brasileira. Reduziu a agilidade e a eficiência dos sistemas portuários.
A insegurança jurídica é regra para os investidores do setor portuário brasileiro e o cenário atual não é diferente.
Governos e lideranças políticas se alternam, sem deixar um legado consistente para o aperfeiçoamento das regras e, consequentemente, prejudicando a competitividade do Brasil no comércio internacional.
É importante lembrar que a Lei que regula a atividade portuária no Brasil foi modificada pela Lei 12.815, de 5 de junho de 2013, após longa novela e inúmeras negociações que envolveram todas as esferas empresariais e governamentais do País.
Uma das principais personalidades para aprovação foi Eduardo Cunha (MDB), então deputado federal e hoje presidiário.