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Uma solução para o Portus
Em tempos em que se discute a Previdência Social é oportuno falar do fundo de pensão dos portuários, o Instituto Portus de Seguridade Social. Vítima da corrupção e de interventores que foram mais problema do que solução, faz desaforo à matemática atuarial e inviabiliza uma conquista que tinha tudo para dar certo.
A última pérola, com ar de fazer corretagem ao seguro privado, é não permitir a adesão dos novos funcionários dos portos ao plano de complementação salarial da aposentadoria.
Não se sabe a razão de a Polícia Federal não ter aberto, ainda, investigação no Portus para apurar gritantes desvios de dinheiro público e os calotes das patrocinadoras da previdência complementar dos portuários.
As soluções até agora propostas alimentaram distorções, não debelaram as aflições dos filiados e empurram com a barriga o desfecho do problema.
Trata-se de responsabilidade de Estado, que nomeia gestores e interventores, aprova aportes e, com tudo isso, promoveu os furos de caixa de uma instituição projetada para ser saudável e pujante.
Uma mostra visível desse quadro é o contrato celebrado em 2001 e que transformou o então Déficit Técnico no valor de R$ 95 milhões em Reserva Técnica sobre Serviços Anteriores (RTSA).
Num passe de mágica, fizeram desaparecer R$ 514 milhões de RTSA que com as contribuições patronais atrasadas somavam R$ 2,9 bilhões, conforme nota explicativa do balancete de 2016.
De tabela, também se desconsiderou R$ 1,2 bilhão da antiga Portobrás, que está judiciada, conforme relatório da consultora Mercer Brasil. Isto é um caso de polícia.
No entanto, e sabe-se lá o porquê, os interventores parecem não perceber isso.
Desgastada ao longo da sua história, a marca Portus não tem relevância nem credibilidade para reverter essa situação de impasse.
O contrato com o governo demanda uma solução judicial com probabilidades muito distantes a serem perseguidas.
Mesmo sendo a tarifa uma contrapartida de serviço prestado, ela já funcionou como complementação de pagamento salarial dos aposentados dos funcionários da antiga Companhia Docas de Santos.
Esta linha pode conduzir a uma saída inteligente.
O presidente Casemiro Tércio Carvalho, da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), tem nos quadros da empresa competência para equacionar adequadamente uma proposta que resolva essa questão no âmbito do Porto de Santos.