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Briga na Justiça põe em xeque pagamento de dívida trabalhista no Porto de Santos

Brasil Terminal Portuário e Santos Brasil estão em disputa com o Ogmo porque não aceitam uma nova forma de custeio da entidade.

Dois dos maiores operadores portuários do país -Brasil Terminal Portuário e Santos Brasil- estão em disputa com o Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra) de Santos porque não aceitam uma nova forma de custeio da entidade, que tem dívidas trabalhistas que podem chegar a R$ 1 bilhão.

O Ogmo, criado pela lei dos portos nos anos 1990, é uma espécie de associação da qual fazem parte hoje 47 operadores.

Foi criado para fornecer de mão de obra temporária aos arrendadores de terminais.

As empresas requisitam mão de obra ao órgão, que fica responsável por remunerá-los.

Em contrapartida, pagam mensalmente ao Ogmo contribuições financeiras cujo cálculo é definido em assembleia da entidade.

A briga entre os operadores e o Ogmo começou em março, depois que a entidade modificou, com aprovação da maioria dos associados, um novo critério de custeio.

A mudança, segundo documentos da assembleia, busca cobrir parte do passivo trabalhista multimilionário da entidade.

O órgão não informa quanto deve à Justiça do Trabalho, mas o valor supera R$ 500 milhões, segundo o sindicato dos estivadores de Santos.

São 3.548 processos trabalhistas em andamento no TRT2 (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) contra o órgão.

Segundo pessoas familiarizadas com a situação, o montante devido é próximo de R$ 1 bilhão.

Até março, as contribuições pagas pelos operadores variavam de acordo com a requisição de trabalhadores, mas o valor passou a ser calculado com base no volume de carga movimentado por cada arrendador.

A modificação teria sido necessária, segundo o Sindicato dos Estivadores, porque BTP e Santos Brasil passaram a contratar empregados diretamente e, com isso, reduziram seus pagamentos à instituição.

"A rigor, não poderiam fazer essa contratação direta, mas a Justiça liberou há cerca de três anos, em um processo que questionamos.

Mesmo assim, as empresas têm responsabilidade solidária no passivo trabalhista [do Ogmo]", diz Rodnei da Silva, presidente do sindicato.

BTP e Santos Brasil não aceitaram o critério de cobrança definido na assembleia e pediram à Justiça a sua anulação, que foi concedida pelo juiz Dario Gayoso Junior em liminar em abril.

No processo, argumentam que o novo critério é ilegal porque funciona como uma tarifa ao não estar ligado à requisição de trabalhadores.

Como entidade privada, o Ogmo não poderia criar impostos.

"O novo formato de custeio levará a situações absurdas, (...) um operador portuário que movimente 1.000 toneladas e requisite a mão de obra de 200 trabalhadores avulsos pagará um valor consideravelmente maior que um (...) que movimente 10.000 toneladas e utilize 20 trabalhadores".

O juiz concedeu uma liminar (decisão provisória) para que os três operadores voltassem a fazer pagamentos de acordo com o critério antigo, mas determinou que a diferença seja depositada em juízo.

"O que as empresas estão fazendo é uma jogada para não pagar as ações trabalhistas, mesmo sendo os maiores movimentadores do porto.

Os demais operadores aceitaram o novo critério, mas BTP e Santos Brasil querem tratamento diferenciado", afirma Silva.

Ao recorrer, o Ogmo afirmou que a nova forma de cobrança foi discutida com os associados e aprovada por maioria em uma assembleia como forma de garantir que a entidade arcasse com o passivo trabalhista.

"Somente o Ogmo acaba sendo incluído no polo passivo de ações trabalhistas (...), movidas por trabalhadores portuários avulsos, que são empregados pelos operadores portuários", diz o recurso.

A entidade apresenta situação financeira deficitária, pelo menos, desde 2005, segundo atas de assembleias obtidas pela Folha de S.Paulo.

No fim de junho, houve uma audiência de conciliação entre os arrendadores e o Ogmo, mas não houve acordo.

Procurados, Santos Brasil, BTP e Ogmo não comentaram o assunto.

 

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