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O que se esconde nos contêineres das agências de navegação?
O governo Bolsonaro está disposto a abrir uma caixa-preta do comércio marítimo: a das taxas cobradas pelas agências das companhias de navegação que embarcam contêineres nos portos brasileiros.
O segmento é uma balbúrdia, a começar pela própria natureza jurídica destes agentes.
As agências atuam como intermediárias, têm jeito de intermediárias, mas, na verdade, não passam de filiais dos próprios armadores, a exemplo de Maersk, Hamburg Süd, Mediterranean Shipping Company (MSC), entre outros.
Os critérios de precificação de seus serviços são insondáveis. Estas empresas costumam cobrar taxas diferentes para embarques feitos no mesmo dia e no mesmo porto. Responsáveis pelo pagamento do ‘bill of lading’ – o Conhecimento de Embarque Marítimo – e de todas as demais despesas portuárias, a do uso dos terminais a mais misteriosa, as agências não abrem para os contratantes o valor discriminado de cada rubrica.
Ao mesmo tempo, operam praticamente à margem da Receita: não costumam emitir nota fiscal, apenas um recibo após o exportador enviar o comprovante de depósito.
Uma caixa-preta dentro da caixa-preta é o cálculo da taxa de câmbio praticada pelas agências das companhias de navegação.
As seis empresas que atuam no transporte de contêineres nos portos brasileiros fazem o que bem entendem.
Segundo o RR apurou, estas companhias têm praticado, em média, uma cotação 8% superior à taxa Ptax calculada pelo Banco Central.
Um exemplo: na última segunda-feira, 2 de setembro, segundo informação disponível no próprio site da empresa, a MSC trabalhava com uma cotação de R$ 4,4696.
Naquele mesmo dia, a Ptax estabelecida pelo BC estava em R$ 4,1575.
Para se ter uma ideia do que esse ‘overprice’ significa, somente os exportadores de café, responsáveis pela movimentação de 110 mil contêineres por ano, têm um prejuízo da ordem de R$ 100 milhões.
Contabilizada toda a carga conteinerizada do país (550 mil unidades/ano), as perdas passam dos R$ 500 milhões.
Em função da sua complexidade, o assunto ainda é tratado com cautela e discrição pelo governo.
Segundo o RR apurou, em junho o ministro Tarcisio Freitas teria se reunido com a Antaq e estipulado um prazo de 60 dias para a apresentação de propostas de regulação dos preços praticados pelas agências de navegação no Brasil.
Consultado, o Ministério diz desconhecer a informação.
Está feito o registro.
A agência, por sua vez, diz que não "há nenhuma determinação ministerial nesse sentido", mas "que está estudando a matéria".
Para bom entendedor... (Relatório Reservado, 5/9/19)