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A decisão do governo federal de incluir o Porto de Itajaí entre os portos prioritários para o programa de desestatização levantou dúvidas sobre a situação dos trabalhadores portuários avulsos. É o modelo de trabalho adotado nos portos públicos, em que os portuários são ligados ao Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) e trabalham em regime de escala.

 

A concessão do terminal, que tem como condicionante a manutenção da autoridade portuária pública e municipal, não prevê mudanças no regime de trabalho. 

 

Isto porque o porto continuará em área chamada de "porto organizado", que inclui cais, áreas de apoio à operação e canal de acesso. Por lei, são os trabalhadores avulsos que atuam nessas áreas - e não há indicativo de mudança.

 

Terminais privados como a Portonave, em Navegantes, que estão fora do porto organizado, podem contratar trabalhadores regidos pela CLT. O porto de Navegantes inaugurou, no país, esse modelo de contratação.

 

A mão de obra em Itajaí é considerada altamente qualificada. Os índices de produtividade acima da média estão entre os atrativos oferecidos na busca por novas linhas.

 

E a APM?

O contrato de arrendamento da APM Terminal, que controla dois dos quatro berços de atracação de Itajaí, vence em 2022. A multinacional pede há anos ao governo o reequilíbrio de contrato, com extensão do prazo de arrendamento, para compensar as perdas decorrentes das enchentes de 2008 e 2011.

 

Com a expectativa de leilão de toda a área, a tendência é que a empresa desista do processo de reequilíbrio contratual para concorrer na nova licitação.