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Senado rejeita por unanimidade artigos da MP 932 que prejudicavam o setor portuário
A Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP) informa que foi rejeitado por unanimidade no Senado Federal os artigos do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 932/2020 que tratavam do Sistema S Portuário (arts. 3º e 4º). Agora, o sistema portuário está unido e mais fortalecido, o que estimula no incremento da luta para que o setor tenha um sistema de capacitação condizente com a importância das atividades portuárias no Brasil.
Os erros e os conflitos legais apontados pela FENOP aprovados Câmara dos Deputados foram reconhecidos pelo Senado, que resolveu a questão e aprovou a MP sem as mudanças feitas pelos deputados.
PARA ENTENDER:
A MP 932/20 trata das alíquotas das contribuições obrigatórias dos empregadores aos serviços sociais autônomos como Senai, Sesc, Sesi, Senac, Senar, Sescoop, Senat e Sest. Na Câmara dos Deputados, o relatório do Deputado Federal, Hugo Leal (PSD/RJ – relator da matéria) foi aprovado, convertendo a MP com a inserção de dois artigos que transferiam os recursos das empresas portuárias para o SEST/SENAT -CNT – Confederação Nacional dos Transportes, que não tem competência sobre as atividades portuárias.
O relator da matéria no Senado, Senador Paulo Paim (PT-RS), foi brilhante em sua atuação, defendendo o setor portuário, juntamente com outros senadores que ajudaram a impugnar os artigos que prejudicavam o setor portuário.
Nesse processo de votação na Câmara e no Senado, foi possível demonstrar que os setores empresarial e laboral, também podem ter bandeiras comuns. Assim a FENOP como entidade empresarial pode atuar conjuntamente, nesse ponto, com as Federações laborais portuárias: FNP – FNE e FENCCOVIB. Também foram de fundamental importância a atuação da ABRATEC e ABTP, dos SINDOPs e dos OGMOs, que atuaram conjuntamente para que essa medida não cometesse injustiças com o setor portuário.
A FENOP também reconhece o grande trabalho realizado pela Deputada Rosana Valle que na Câmara dos Deputados lutou para tentar impedir os equívocos formulamos pelo Relator da matéria.
A MP 932/2020 foi aprovada no Senado e agora segue para sanção presidencial.
Fonte: FENOP