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COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA FAZ SEGUNDA REUNIÃO SOBRE DESESTATIZAÇÃO DO PORTO DE ITAJAÍ
A Comissão Parlamentar Mista que vai acompanhar os estudos e o possível processo de desestatização do Porto de Itajaí se reuniu novamente na tarde desta quarta-feira (17). Desta vez, o encontro foi sediado em no auditório do Porto e contou com a presença do superintendente da autarquia, Fábio da Veiga, que apresentou um relatório com detalhes sobre os projetos para ampliação e melhorias e também o cronograma dos estudos para a mudança do regime jurídico do Porto.
O programa, que tem a coordenação-geral do Ministério da Infraestrutura e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), começou no ano passado com a coleta de dados. Atualmente, o processo está em fase de avaliação de diagnósticos e proposta de modelo regulatório. Em maio devem ser elaboradas as peças técnicas e jurídicas e o estudo de viabilidade. Já no final deste ano devem começar as últimas etapas, que vão contar com avaliação do Ministério, audiências públicas, análise do Tribunal de Contas da União e o leilão.Para reforçar o interesse na manutenção da autoridade portuária municipal, o Porto de Itajaí dias deve apresentar um plano de ação, que começa a ser colocado em prática já nas próximas semanas.
Na reunião também ficou decidido que o Foro Metropolitano e o Sindicato dos Despachantes de Santa Catarina vão integrar o grupo de trabalho que acompanha o programa de possível desestatização.
A próxima reunião da Comissão foi agendada para o dia 14 de abril.
Definidos os membros externos da Comissão
O Ato da Presidência nº 02/2021, desta terça-feira (16), oficializou todos os membros que da Comissão Parlamentar Mista (CPM). Os representantes da Câmara foram definidos na instalação da Comissão, mas ainda faltavam os representantes das demais entidades que participarão dos trabalhos. A Comissão Parlamentar Mista para análise e acompanhamento dos estudos de modificação do regime jurídico do Porto de Itajaí e seu eventual programa de desestatização ficou assim:
Câmara de Vereadores de Itajaí:
Odivan Linhares – Mamão (PSB), representante da Mesa Diretora;
Bruno da Saúde (MDB), representante da bancada de situação;
Beto Cunha (PSDB), representante da bancada de oposição.
Superintendência do Porto de Itajaí:
Titular: Fábio da Veiga
Suplente: Silvia Cristina Wanderlinde Benvenutti
Administração Direta do Poder Executivo Municipal:
Titular: Romualdo Reck Filho
Suplente: Eliane Maria Portesini Brandão
Representantes Não Governamentais:
Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Itajaí:
Titular: Márcio Kern Fehlauer
Suplente: Rafael Gustavo Tejada Garcia Massei
Universidade do Vale do Itajaí (Univali)
Titular: Adão Paulo Ferreira
Suplente: Alexandre dos Santos Priess
Câmara de Dirigentes Lojistas de Itajaí (CDL):
Titular: Laerson Batista da Costa
Suplente: Mario da Silva
Associação Empresarial de Itajaí (ACII):
Titular: Mário Cesar dos Santos
Suplente: Murilo Zipperer da Silva
Observatório Social de Itajaí:
Titular: Antônio Carlos Benício
Suplente: Giancarlo Maturano Ghisleni
Intersindical laboral:
Titular: Ernando João Alves Junior
Suplente: Alexandre Pamplona
Intersindical patronal:
Titular: Bento Ferrari
Suplente: Bruno de Andrade Pereira
Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO/Itajaí):
Titular: Jhon Willian da Rocha
Suplente: Daniel Orlando da Cruz
Sindicato das Empresas de Veículos de Transporte de Cargas e Logística de Itajaí e Região – SEVEÍCULOS:
Titular: Djonas Cidclei Fernandes
Suplente: Luiz Fernando Cunha
Sindicato dos Operadores Portuários de Itajaí e Navegantes – SINDOPIN:
Titular: Rodrigo de Souza
Suplente: Jackeline Daros Abreu
Sindicato das Empresas Operadoras de Terminais Retro-Portuários de Itajaí e Região – SINTER:
Titular: Anderson Peres Ribeiro
Suplente: Jefferson Pereira
Fonte: Informativo dos Portos.