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Superintendência do Porto de Itajaí apresenta projeto para manutenção da Autoridade Portuária Pública e Municipal

 

A proximidade do término do convênio de delegação do Porto de Itajaí ao município de Itajaí, com prazo para 31 de dezembro de 2022, tem intensificado as discussões sobre o futuro do porto e da Autoridade Portuária.

Em 2020 o Governo Federal incluiu os estudos para desestatização do Porto Organizado de Itajaí entre os projetos prioritários do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O processo está sendo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura através da EPL (Empresa de Planejamento e Logística) e a previsão é que o leilão aconteça em meados de 2022.

Com os estudos para a criação do edital em andamento, as características do contrato ainda estão sendo definidas. A expectativa da comunidade portuária de Itajaí é que toda a área do porto e a operação sejam privatizadas, mas a função da autoridade portuária permaneça pública e municipal.

O superintendente do Porto de Itajaí Fábio da Veiga lembra que, antes do início dos estudos, a superintendência e a prefeitura manifestaram ao Governo Federal o desejo do município em continuar com a Autoridade Portuária Pública Municipal: 

“Em 2019 quando o Governo Federal já sinalizava a intenção de iniciar os estudos de privatização do porto, a superintendência e a prefeitura de Itajaí, representadas por mim e pelo prefeito Volnei Morastoni, se manifestaram a favor do início desses estudos, desde que a autoridade portuária fosse mantida com o munícipio”.

 

Itajaí: A Cidade Porto 2048

 

Paralelo aos estudos desenvolvidos pela EPL, a Superintendência do Porto de Itajaí, enquanto Autoridade Portuária, criou o projeto “Itajaí: A Cidade Porto 2048”. O objetivo desse projeto é a manutenção da autoridade portuária pública e municipal, através da prorrogação do Convênio de Delegação 08/1997, que concedeu ao município o direito de administrar o porto.

“O convênio de delegação já prevê essa possibilidade de prorrogação do contrato para mais 25 anos. Pensando nisso estamos buscando apoio da sociedade e do poder legislativo para, junto ao Governo Federal, solicitarmos a prorrogação até 2048. Nós já encaminhamos à presidência da república um ofício com esse pedido que, eu ressalto, não é só da superintendência ou da prefeitura, é da sociedade como um todo”, enfatiza Fábio.

Para o superintendente, Itajaí cumpriu o previsto no contrato, nesse período o porto cresceu 217% e atualmente Itajaí está entre as 12 cidades do Brasil em maior arrecadação de impostos federais. Por isso renovar a delegação é a melhor proposta atualmente. Essa opção também daria maior tranquilidade para o desenvolvimento do restante do processo de privatização, mais focado nas operações.

“Gostaríamos de conseguir este aditivo em 180 dias, a contar do início do projeto. Essa data seria próxima a primavera, então, porque não comemorarmos a primavera e o início dessa nova fase na história do porto com a população de Itajaí”, reforça.

Fábio destaca que o projeto já conta com a aprovação do poder público municipal e do conselho gestor do município e que no último mês tem buscado intensivamente o apoio dos diversos setores sociais, a fim de que se manifestem favoravelmente a essa solicitação:

“Já fizemos visitas à Assembleia Legislativa de Santa Catarina e continuaremos fazendo em outros gabinetes dos parlamentares, recebemos os deputados estaduais Coronel Mocellin e Ivan Naatz e também o deputado Federal Jorge Goetten de Lima aqui na sede da Superintendência. Estamos programando uma visita à Brasília em busca do apoio dos deputados federais; cumprimos uma agenda com apresentações para entidades da sociedade civil organizada e intersindical dos trabalhadores portuários avulsos e vinculados. Tudo isso para mostrar ao Governo Federal que Itajaí quer manter, e principalmente, tem capacidade de manter a Autoridade Portuária”.

Para reforçar o pedido feito ao Governo Federal, no dia 29 de abril a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, por unanimidade, a Moção de Apelo nº 05/2021. Ela será enviada, através de ofício, ao Exmos. Senhores, Presidente da República Sr. Jair Messias Bolsonaro, ao Ministro da Infraestrutura, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, e também ao Presidente do Senado, Sr. Rodrigo Pacheco e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Arthur Lira.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), aprovou por unanimidade, a proposta de uma moção apresentada pelo deputado estadual Ivan Naatz, uma Moção de Apelo e de providências que será encaminhada à direção do Fórum Parlamentar Catarinense, em Brasília. O objetivo dessa ação é discutir a inclusão do porto no plano de desestatização do governo federal. Já o deputado Coronel Mocellin, fez um pronunciamento durante sessão destacando os avanços do Porto de Itajaí ao longo de décadas, e, enalteceu ainda da importância de sua manutenção pública municipal. Durante visita, os deputados Ismael dos Santos, Volnei Weber, Ana Campagnolo, Bruno Souza, Rodrigo Minotto, Jessé Lopes, Valdir Cobalchini e Mauricio Eskudlark, colocaram-se à disposição da Autoridade Portuária para dar apoio por sua permanência como porto público municipal.

 

Os estudos para desestatização do Porto de Itajaí

 

Em abril de 2020, o Ministério da Infraestrutura (MINFRA) encaminhou para a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) a aprovação do plano de trabalho para os estudos de viabilidade da desestatização do Porto de Itajaí. O projeto tem o objetivo de modernizar e dar uma melhor competitividade ao porto, que está inserido em um importante cenário logístico.

O plano foi desenvolvido pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística) em parceria com a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNTPA), ambas ligadas ao MINFRA.

Com a aprovação do cronograma, a EPL iniciou a fase de diagnósticos, em que foram realizadas, semanalmente, de abril a setembro de 2020, reuniões para o mapeamento de todas as características operacionais, administrativas e financeiras do Porto de Itajaí e da Autoridade Portuária.

Participaram das reuniões a Superintendência do Porto de Itajaí, SNPTA, ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e MInfra.  Em reuniões pontuais, de acordo com tema apresentado, participaram também a Prefeitura Municipal, o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) e a Intersindical dos Sindicatos dos Trabalhadores Avulsos e Vinculados da Orla Portuária de Itajaí, Navegantes, Florianópolis e Região do Vale do Itajaí/SC, por exemplo.

Com o término dessa primeira etapa de reuniões a EPL contratou o Consórcio Demarest/EXE Engenharia/MIND para desenvolver o diagnóstico e avaliação preliminar da situação do porto, a fim de subsidiar a criação o edital.

Depois dessa fase de estudos o projeto ainda passará por consulta pública, análise no TCU (Tribunal de Contas da União), edital e o leilão finalizando com a contratação da nova empresa.

A Câmara de Vereadores de Itajaí criou uma comissão parlamentar mista, composta por vereadores e representantes das instituições e entidades civis organizadas para acompanhar o processo.  A comissão se reúne mensalmente e discute o andamento do projeto, a fim de garantir de monitorar o seu impacto para os trabalhadores portuários e a economia da cidade.

O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, destaca a importância do porto para a cidade e a forte ligação de Itajaí com a atividade portuária:

“Itajaí tem uma ligação profunda com o porto. Ele está inserido no coração da nossa cidade e nesse período de municipalização cuidamos muito bem dele. O porto cresceu e se desenvolveu e Itajaí cresceu com ele.  Por isso desde o início desse processo temos afirmado que precisamos manter a Autoridade Portuária pública e municipal. Com a prorrogação do convênio de delegação teremos a garantia de mais uma etapa de crescimento e desenvolvimento para o porto e para nosso povo”, encerra.