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Itajaí e Governo Federal encaminham prorrogação da Autoridade Portuária Municipal
Itajaí e Governo Federal encaminham prorrogação da Autoridade Portuária Municipal.
Comitiva municipal esteve em Brasília nesta segunda-feira (25) e União não abriu mão de manter cláusula resolutiva.
O Município de Itajaí e o Governo Federal encaminharam, nesta segunda-feira (25), a prorrogação da Autoridade Portuária Pública e Municipal. Uma comitiva da cidade, liderada pelo prefeito Volnei Morastoni e pelo superintendente do Porto Fábio da Veiga, se reuniu com representantes do Ministério da Infraestrutura, em Brasília, para tratar sobre a renovação do contrato de delegação do Porto de Itajaí, que encerra em dezembro. Ficou acordado que o Município deverá permanecer na gestão portuária até a finalização do processo de desestatização do terminal.
Por parte do Governo Federal, participaram do encontro o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Mario Povia; a chefe de gabinete da Secretaria, Rita de Cássia Vandanezi Munck; e o diretor do Departamento de Gestão e Modernização Portuária da pasta, Otto Luiz Burlier. Na reunião, o Município solicitou a exclusão da cláusula resolutiva do contrato de prorrogação, garantindo o prazo de delegação pelos próximos dois anos, sem possibilidade de encerrá-lo antes. A medida era importante para impedir problemas socioeconômicos que a insegurança logística possa causar, mas a União decidiu manter a cláusula.
“Entendíamos que esses dois anos seriam extremamente necessários para dar segurança econômica aos players do mercado para manter linhas no Porto de Itajaí. No entanto, a posição do Ministério da Infraestrutura e da Secretaria de Portos foi irredutível e não nos resta outra saída a não ser assinar essa renovação para que o Porto de Itajaí não tenha descontinuidade na gestão. Com isso, ele permanecerá trabalhando até o final desse processo de desestatização”, esclarece o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga.
Com a negativa do Governo Federal em relação à cláusula resolutiva, agora o Município buscará a melhor proposta para exploração do Porto de Itajaí neste período transitório, a partir de 2023.
“O Porto de Itajaí é o coração econômico da cidade, que é a 12ª do país em arrecadação federal. Fazer uma transição de uma maneira estável e segura é fundamental, tanto para o Município como para o Governo Federal. Vamos manter a gestão municipal nessa fase de transição porque entendemos que é a melhor forma de dar continuidade e evitar que a cidade e os cidadãos sejam prejudicados até que seja finalizado o processo de desestatização”, ressalta o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.
Gestão municipal
Além da prorrogação da Autoridade Portuária, o Município aproveitou a reunião para reforçar uma série de pedidos importantes que vem sendo feitos para fortalecimento da atividade portuária local. Entre as medidas estão: a ampliação da poligonal do Porto de Itajaí até a BR-101 (somente área molhada) para que a Autoridade Portuária Municipal realize a gestão do canal de acesso; a delegação da gestão de áreas não operacionais do Porto para o Município, como o CCP, espaço ao lado do Centreventos; e a gestão do projeto e da execução da Via Expressa Portuária.
O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Mario Povia, esclareceu que o processo de desestatização está com cronograma em curso. A previsão é que o leilão para escolha de uma nova empresa ocorra até o fim do ano. Até o novo operador ter condições plenas de atuar, será mantida a Autoridade Portuária Municipal. O Governo Federal também indicou que não deve incluir as áreas não operacionais solicitadas pelo Município no processo de desestatização do Porto e que seguirão as tratativas para que a gestão desses locais passe a ser municipal.
Sobre o convênio de delegação do Porto de Itajaí
O convênio de delegação do Porto de Itajaí ao Município encerra no dia 31 de dezembro deste ano. Desde 2017, a cidade tem feito inúmeros pedidos pela prorrogação por mais 25 anos. No entanto, o Governo Federal negou as solicitações e iniciou o processo de elaboração de um edital para privatização total do Porto de Itajaí, contrariando os apelos do Município para manter apenas a Autoridade Portuária Pública e Municipal, uma vez que toda a operação já é realizada pela iniciativa privada.
Recentemente, o Ministério da Infraestrutura confirmou que não conseguirá finalizar todo o processo de desestatização no prazo proposto inicialmente e solicitou que o Município de Itajaí permaneça com a gestão do Porto até a conclusão dos trâmites, podendo chegar até dois anos. Nesta segunda, a renovação foi encaminhada para iniciar em 2023.